Mantida suspensão de licenciamento para a usina hidrelétrica binacional em Panambi
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a usina hidrelétrica binacional de Garabi-Panambi, no rio Uruguai. Ibama e Eletrobrás haviam entrado com recurso após a Justiça Federal em Santa Rosa mandar parar o trabalho de Licenciamento, a partir de pedido de liminar feito em janeiro pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em Santa Rosa.
A Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, autora da ação, juntamente com as Promotoras de Justiça do Meio Ambiente Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Steigleder, destaca que a construção atinge uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que não pode sofrer qualquer alteração e intervenção humana, o Parque Estadual do Turvo. A área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que o caracteriza como bem cultural e socioambiental do Rio Grande do Sul. “O empreendimento causará danos irreversíveis à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em Área Prioritária para a Conservação, além de provocar danos à Biodiversidade da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai” acrescentou.
Na decisão do TRF4, o Procurador Regional da República Lafayete Josué Petter lembrou que a Constituição Federal atribuiu ao Poder Público a definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei.
A construção da usina hidrelétrica atingiria 11 municípios: Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul.
Com o objetivo de abrir mais um canal de diálogo com todos envolvidos no processo de Licenciamento, os MPs Estadual e Federal realizaram, em janeiro, uma audiência pública em Porto Mauá, na fronteira com a Argentina. A reunião contou com a presença da Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, que coordenou os trabalhos, da Promotora de Justiça Ana Marchesan, do Juiz Federal Daniel Luersen, dos Prefeitos de Porto Mauá e de Santo Cristo, de representantes da Fepam, do Ibama e autoridades argentinas.
Moradores da comunidade se posicionaram contra a construção da barragem. Grande parte expressou preocupação sobre o quanto o modo de vida ribeirinho já está sendo atingido pelo processo de implantação da usina.
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