EDITAL Nº 447/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os moradores da Região da Capororoca, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00021/2009, instaurado com o objetivo de investigar dano ambiental decorrente de poluição atmosférica provocada por poeira decorrente do trânsito de caminhões que transportam os minérios extraídos pelas empresas localizadas na Estrada João Oliveira Remião, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/09/2015.