EDITAL Nº 355/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a possíveis irregularidades na Gestão de Bianca Maria Feltrin, como Diretora do Departamento Penal – DTP da SUSEPE, no que concerne ao Convênio nº 049/2003 – Educação para a Vida, no RD.00829.00430/2011, em que representante pessoa anônima.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2011.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/11/2011.