EDITAL Nº 248/2010 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento da Peça de Informação nº 00872.00084/2010, referente à notícia de ocupação dos passeios públicos, por bares, restaurantes e lancherias, naquele município.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2010.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/12/2010.