PROVIMENTO Nº 58/2016 - PGJ

Altera o Provimento nº 78/2015-PGJ, que dispõe sobre a estrutura e uniformização da atividade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Acrescenta a alínea “b” ao inciso II do art. 11 do Provimento nº 78/2015-PGJ, com a seguinte redação:

“Art. 11...
...

II - ...
...

b) Núcleo Saúde.”

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2016.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 13/10/2016.