Menu Mobile

ATO N. 60/2024 - PGJ

Retifica o Ato Provisório n. 7/2024-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 145/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final.

ATO N. 60/2024 - PGJ

Retifica o Ato Provisório n. 7/2024-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 145/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.000.867/2024,

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º  Altera o quadro de atribuições do art. 1.º do Ato Provisório n. 7/2024-PGJ, para fazer constar nas atribuições da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul o que segue:

PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Caxias do Sul

Pro rata

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Pro rata

Especializada

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Pro rata

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

1º Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Tribunal do Júri

2/3

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Crimes Dolosos Contra a Vida

Pro rata

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

1/2

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

Pro rata

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

1/2

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

Pro rata

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

2º Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Tribunal do Júri

2/3

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Crimes Dolosos Contra a Vida

Pro rata

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

1/2

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

Pro rata

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

1/2

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

Pro rata

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 1ª Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Caxias do Sul

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Execução Penal

Pro rata

Criminal

Execução Penal

Execução Penal - Atuação Regional: VEC Caxias do Sul (Bento Gonçalves, Canela, Caxias do Sul, Guaporé, Nova Prata, São Francisco de Paula e Vacaria).

Pro rata

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

1/2

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

Pro rata

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

1/2

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

Pro rata

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

1º Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

2º Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Dígito final 1,3,5,7,9

Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul

Dígito final 1,3,5,7,9

Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul

Dígito final 1,3,5,7,9

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Dígito final 1,3,5,7,9

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Cível

Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva

Pro rata

Cível

Falência e Recuperação de Empresas

Pro rata

Cível

Fazenda Pública

Pro rata

Cível

Interesse de Incapaz

Pro rata

Cível

Interesse Público ou Social

Pro rata

Cível

Registros Públicos

Pro rata

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Dígito final 2,4,6,8,0

Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul

Dígito final 2,4,6,8,0

Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul

Dígito final 2,4,6,8,0

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Dígito final 2,4,6,8,0

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Cível

Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva

Pro rata

Cível

Falência e Recuperação de Empresas

Pro rata

Cível

Fazenda Pública

Pro rata

Cível

Interesse de Incapaz

Pro rata

Cível

Interesse Público ou Social

Pro rata

Cível

Registros Públicos

Pro rata

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul

Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul

Investigação de Paternidade

Dígito final 0,2,4,6,8

Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul

Pro rata

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Cível

Família e Sucessões

Pro rata

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul

Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul

Investigação de Paternidade

Dígito final 1,3,5,7,9

Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul

Pro rata

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Cível

Família e Sucessões

Pro rata

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Caxias do Sul

Cível e Proteção

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Especializada

Criança e Adolescente

Cível e Proteção

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE CAXIAS DO SUL

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Unidades Jurisdicionais da Comarca

Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo.

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Especializada

Fundações

Especializada

Improbidade Administrativa

Especializada

Patrimônio Público

 

Art. 2.º  Este Ato entra em vigor a contar de 13/11/2024.

 

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de novembro de 2024.

  

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

 

Registre-se e publique-se.

 

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

 

DEMP: 19/11/2024.

 


USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.