Documentos para ingresso no Programa de Residência do MPRS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA DO MPRS


Após convocado e tendo manifestado o interesse pela vaga, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar à chefia imediata a seguinte documentação necessária para o ingresso no Programa de Residência do MP/RS:

a) Formulário Cadastral (PDF editável e gravável)

Acesse aqui o formulário.

b) Formulário de Declaração de Conta Corrente no Banrisul (PDF editável e gravável)

Acesse aqui o formulário.

c) Atestado Médico

O documento deverá comprovar a aptidão do candidato para a realização da residência em ambiente administrativo (deverá constar no atestado, DE FORMA EXPRESSA, que o candidato encontra-se "apto para a residência" ou "apto para o trabalho").

d) Fotocópia do documento oficial de identidade

Poderá ser entregue outro documento oficial que contenha o número do RG.

e) Comprovante da Situação Cadastral do CPF

IMPORTANTE: O nome e a data de nascimento constantes no comprovante devem ser os mesmos que constam no documento de identidade entregue.

Onde obter: site da Receita Federal do Brasil - http://idg.receita.fazenda.gov.br – menu Serviços -> Serviços para o Cidadão -> CPF -> opção: "Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF" -> clicar no banner Acesso Direto.

f) Declaração Pessoal de ausência dos impedimentos previstos no Provimento nº 18/2023-PGJ-RS

Acesse aqui o formulário.

g) 1 foto 3x4 recente (padrão documento - fundo branco)

h) Para candidatos formados há mais de 5 anos, atestado de matrícula em curso de pós-graduação contendo a relação das disciplinas matriculadas, carga horária do curso e data de início e término previsto.

O documento deverá ser original e atualizado;

Somente serão aceitos documentos sem assinatura e carimbo na hipótese dos mesmos possuírem código de autenticidade eletrônica;

O prazo de 5 anos será contado da data de colação de grau até a data de publicação do edital de abertura do processo seletivo no qual o candidato foi aprovado.

i) Documento comprobatório do pedido de licenciamento junto à Ordem dos Advogados do Brasil, ou de pedido de certidão de inexistência de inscrição como advogado junto ao referido serviço público, no caso de ingresso de residente graduado em Direito.

j) Cópia do diploma do curso superior.

k) Certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual (Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau)

Onde obter: site do Tribunal de Justiça – www.tjrs.jus.br menu Serviços -> Alvará de Folha Corrida e/ou Certidões Judiciais (tipo de documento: Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau).

l) Certidão negativa criminal da Justiça Federal

Onde obter: Site da Justiça Federal - www.jfrs.jus.br - banner Certidão online.

Importante:

O residente deverá possuir certificado digital ou assinatura eletrônica para firmar o Termo de Compromisso de Residência. Sugerimos a utilização da plataforma GOV.BR com cadastro nível Prata.

PROCEDIMENTO A SER REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO:

A relação de documentos acima apresentada deve ser entregue ao setor contratante (Procuradoria de Justiça, Promotoria de Justiça ou Unidade Administrativa) para que o mesmo providencie sua remessa à Unidade de Estágios do MPRS.

Destaca-se que o candidato somente poderá iniciar a residência a partir da data de início da vigência do seu Termo de Compromisso de Residência, sendo vedada a realização de treinamento ou qualquer outra atividades em período anterior.