Documentação para Ingresso no Estágio do MP/RS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INGRESSO NO ESTÁGIO


Após convocado e tendo manifestado o interesse pela vaga, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar à chefia imediata a seguinte documentação necessária para o ingresso no Programa de Estágios do MP/RS:

a) Formulário Cadastral (PDF editável e gravável)
Deverá ser assinado pelo responsável legal, quando o estudante for menor de 18 (dezoito) anos.

Acesse aqui o formulário.

b) Formulário de Declaração de Conta Corrente no Banrisul (PDF editável e gravável)

Deverá ser assinado pelo responsável legal, quando o estudante for menor de 18 (dezoito) anos.

Acesse aqui o formulário.

c) Atestado Médico

O documento deverá comprovar a aptidão do estudante para a realização do estágio em ambiente administrativo (deverá constar no atestado, DE FORMA EXPRESSA, que o estudante encontra-se "apto para o estágio" ou "apto para o trabalho").

d) [Pessoa com Deficiência] Laudo Médico, conforme instrução abaixo:

Documento expedido, no máximo 12 meses antes da publicação do edital de abertura do processo seletivo, que contenha o tipo e o grau ou nível da deficiência, com expressa descrição e enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), a sua provável causa ou origem, bem como assinatura e identificação do profissional (desde que enquadradas nas categorias mencionadas no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alterações).

e) Fotocópia do documento oficial de identidade

Poderá ser entregue outro documento oficial que contenha o número do RG.

f) Comprovante da Situação Cadastral do CPF

IMPORTANTE: O nome e a data de nascimento constantes no comprovante devem ser os mesmos que constam no documento de identidade entregue.

Onde obter: site da Receita Federal do Brasil - http://idg.receita.fazenda.gov.br – menu Serviços -> Serviços para o Cidadão -> CPF -> opção: "Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF" -> clicar no banner Acesso Direto.

g) Fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal

Somente para estudante menor de 18 (dezoito) anos.

O responsável legal deverá assinar todos os documentos do estágio.

h) Declaração Pessoal de ausência dos impedimentos previstos no Provimento nº 72/2009-PGJ-RS

Acesse aqui o formulário.

i) 1 foto 3x4 recente (padrão documento - fundo branco)

j) [Cotas Raciais] Foto colorida no modelo "selfie" com o documento de identificação, conforme instrução abaixo:

O documento deverá estar próximo ao rosto;

O enquadramento deverá ser apenas do rosto e do documento;

O documento deverá aparecer por completo e de forma nítida;

O ambiente deverá estar iluminado e o fundo liso e claro;

Não é permitido o uso de acessórios que impeçam a identificação, tais como chapéus, bonés e gorros.

k) [Cotas Raciais] Termo de Autodeclaração como pessoa negra ou parda

Acesse aqui o formulário.

l) [GRADUAÇÃO E ENSINO MÉDIO] Atestado de matrícula, semestralidade e disciplinas matriculadas.

O documento deverá ser original e atualizado;

Documentos sem assinatura e carimbo somente serão aceitos caso possuam código de autenticidade eletrônica;

Estudantes do Ensino Médio deverão entregar atestado de matrícula e frequência.

m) [PÓS-GRADUAÇÃO] Atestado de matrícula, semestralidade, disciplinas matriculadas, carga horária do curso e data de início e término previsto.

O documento deverá ser original e atualizado;

Somente serão aceitos documentos sem assinatura e carimbo na hipótese dos mesmos possuírem código de autenticidade eletrônica;

n) [PÓS-GRADUAÇÃO] Documento comprobatório do pedido de licenciamento junto à Ordem dos Advogados do Brasil, ou de pedido de certidão de inexistência de inscrição como advogado junto ao referido serviço público, no caso de ingresso de estudante de pós-graduação na área do Direito;