Adins - CUSTOS LEGIS - 2022

63 processos - Página 1 de 7

Data Propositura	Tipo	Processo	Legislação Impugnada	Ementa Legislação
30/12/2022	CUSTOS LEGIS	70085728970	LEI MUNICIPAL Nº 4450/2022	"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
26/12/2022	CUSTOS LEGIS	70085728756	LEI MUNICIPAL Nº 5.126/2018	"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGREJINHA."
21/12/2022	CUSTOS LEGIS	70085502839	LEI COMPLEMENTAR Nº 5163/2021 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU	"CRIA, REGULAMENTA, DEFINE COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, POSSE, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, JULGAMENTO E GRATIFICAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - JCJ - PREVISTO NO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
20/12/2022	CUSTOS LEGIS	70085728368	LEI MUNICIPAL Nº 2.418/2022	"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, TRANSFERINDO-SE PARA A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS, ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
15/12/2022	CUSTOS LEGIS	70085726479	LEI MUNICIPAL Nº 6550/2022, DE ALEGRETE	DISPÕE SOBRE ANISTIAS, ISENÇÕES E REMISSÕES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS SOBRE O PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ALEGRETE - FEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/12/2022	CUSTOS LEGIS	70085487049	LEI MUNICIPAL Nº 3134/2021	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO".
07/12/2022	CUSTOS LEGIS	70085723948	LEI MUNICIPAL Nº 4.481/2022	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE "PUBLICIDADE SEM CUSTOS" - QUE TRATA DA INCORPORAÇÃO DE MECANISMOS DIGITAIS PARA A AMPLIAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE EM TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, SEM QUALQUER AUMENTO DE CUSTOS PARA O MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO."
07/12/2022	CUSTOS LEGIS	70085723674	LEI MUNICIPAL N.º 5353/2022 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.	DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E A LICENÇA MATERNIDADE DAS AGENTES POLÍTICAS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2022	CUSTOS LEGIS	70085723286	LEI MUNICIPAL Nº 5357/2022 DE CANGUÇU	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2022	CUSTOS LEGIS	70085720787	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 7660/2020 DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5231/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.