Relatório Anual 2023

O Ministério Público nasceu com o dever de ser o fiscal da lei e de representar a sociedade. E cá estamos trabalhando em prol de todo o cidadão. Mas a caminhada para chegar até aqui é longa. E ainda há muito chão a ser percorrido embora possamos, sim, comemorar muitas conquistas em 2023.

Nas páginas a seguir, será possível conhecer exemplos da nossa atuação que mostram um propósito: sermos um Ministério Público cada vez mais inserido na comunidade. Neste Relatório Anual, o leitor irá conhecer gaúchos que tiveram as suas vidas impactadas pela nossa atuação.

Para concretizarmos ainda mais este nosso novo posicionamento, é necessário seguir trabalhando para resgatar o orgulho de pertencer e de ser o Ministério Público. E consolidar o protagonismo de nossa instituição junto à sociedade gaúcha.

Com este novo olhar, estamos conseguindo trilhar este caminho. Estamos ocupando espaços em debates importantes para a construção de um Rio Grande melhor para viver. Temos nos debruçado em questões importantes para a instituição e para a sociedade como o acolhimento às vítimas, atuação integrada entre a primeira e a segunda instância, combate à violência contra a mulher, apoio à atuação em júris, qualificação no combate ao crime organizado e uma atenção especial às mudanças climáticas e seus impactos.

Porém, para consolidar cada vez mais este papel de instituição essencial à democracia, vamos seguir lutando pela equidade no Sistema de Justiça, condição esta que já está sendo entendida pelos Poderes que o compõem.

Tenham uma boa leitura!

Clique na imagem e acesse o relatório completo.

Quem Somos

O Ministério Público defende os interesses sociais, coletivos e individuais indisponíveis, além de zelar pela correta aplicação da Constituição Federal, das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Cabe-lhe a defesa daqueles interesses da coletividade, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente preservado e dos consumidores, por exemplo. Também é função do Ministério Público a defesa da vida, dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e vulneráveis. Como instituição autônoma e independente, não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante autonomia para fiscalizar o cumprimento da legislação, tanto na esfera pública como na privada.

TRABALHANDO PELA SOCIEDADE

DESAFIOS DO MP PARA ENFRENTAR AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Em 2023, o RS foi de uma severa estiagem, que assolou o Estado por três anos consecutivos, a eventos climáticos extremos, causadores de enchentes e inundações no segundo semestre, exigindo ações colaborativas entre as instituições, abrangendo diferentes áreas de atuação do Ministério Público. No mês de junho, um ciclone extratropical devastou Caraá, no Litoral Norte, deixando seus habitantes isolados em decorrência do rápido transbordamento do Rio dos Sinos, que tem sua nascente no município. Era o começo de uma sucessão de eventos climáticos que culminou com as enchentes no Vale do Taquari, em setembro, desafiando o MP a uma nova forma de agir, mais transversal e integrada, e levou à criação do Gabinete de Estudos Climáticos, o GabClima. Os eventos extremos ocorridos em novembro não tiveram a mesma gravidade devido às ações de prevenção implementadas.

FOCO NAS DEMANDAS DO CIDADÃO

Em busca de maior aproximação com a sociedade e de um olhar para dentro da instituição, 2023 foi um ano marcado pela redefinição de prioridades para o MPRS e reestruturação dos Centros de Apoio Operacional a fim de dar suporte mais efetivo à atuação. Dessa forma, as ações de enfrentamento à violência contra a mulher foram ampliadas com a criação de um centro de apoio específico para promoção da prevenção, garantia de direitos até a responsabilização dos agressores. Também para qualificar a atuação no Tribunal do Júri, foi criado um centro e um núcleo de apoio. Ainda na esfera criminal, as vítimas e seus familiares ganharam protagonismo no processo. Na área da infância e juventude, a educação recebeu uma atenção ainda maior, tudo sem descuidar das demais matérias que são atribuição legal do Ministério Público na defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

MAIS RESOLUTIVIDADE NA REPARAÇÃO DE DANOS

Em busca de uma atuação mais resolutiva em defesa da sociedade, espelhada no Mapa Estratégico da instituição, o MPRS ampliou a utilização de instrumentos como termos de autocomposição, construídos a partir do diálogo, e a celebração de acordos de não persecução penal (ANPP). Em 2023, foram firmados 3.725 ANPPs no âmbito do Ministério Público. Trata-se de um instrumento jurídico que possibilita a autores de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena máxima de quatro anos, substituir o processo criminal por outra forma de reparação aos danos causados. O Mediar-MPRS atuou em 83 casos, firmando 10 termos de autocomposição. Ainda, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS, que tem o intuito de ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas, entregou R$ 16,2 milhões à sociedade por meio de projetos executados em 2023.

ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU

A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em segundo grau ocorre junto ao Tribunal de Justiça do RS e aos Tribunais Superiores. Entre as atividades desempenhadas estão análise e elaboração de pareceres em processos judiciais, comparecimento a sessões de julgamento, bem como o ajuizamento de demandas com competência originária dos Tribunais, tais como as ações diretas de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos. É também na segunda instância que são protocoladas medidas judiciais em defesa de posicionamento institucional nas diversas áreas de atuação do Ministério Público, inclusive de forma integrada entre promotores e procuradores de Justiça. Em 2023, foram efetuados 123,6 mil pareceres no segundo grau. Também foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça 34 ações diretas de inconstitucionalidade.

GESTÃO ESTRATÉGICA

O Ministério Público do Rio Grande do Sul adota o modelo de gestão estratégica para estabelecer suas prioridades institucionais, visando uma atuação mais resolutiva, transversal e desburocratizada, geradora de impactos sociais de alta relevância que garanta o atendimento às demandas da sociedade. Em 2023, o MPRS realizou o aprimoramento do planejamento estratégico da instituição 2022-2029, com foco na capacitação sobre estratégia, indicadores e projetos, com intuito de promover a apropriação da gestão nas temáticas da atividade-fim por parte dos órgãos de apoio. Também teve início a transformação digital no Ministério Público, com atualização dos sistemas, buscando presença virtual na comunidade. O objetivo é ser uma instituição efetiva nas localidades mais remotas.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Fortalecer os processos de comunicação e ampliar os canais de atendimento são objetivos estratégicos nacionais do Ministério Público. No MPRS, princípios básicos e diretrizes da Comunicação Pública, segundo a Política Nacional de Comunicação Social do MP brasileiro, norteiam o trabalho realizado na área, com foco no interesse coletivo. Destina-se a garantir o exercício da cidadania, o acesso aos serviços e às informações de interesse público, a transparência e a prestação de contas. Com a ampliação do projeto Central do Interior, 519 veículos de imprensa recebiam informações sobre a atuação ao final de 2023. Foram realizados mais de 3,2 mil atendimentos de demandas dos veículos e registradas mais de 36 mil citações em rádio, TV, site e impresso. Ainda, somados todos os canais oficiais, virtuais e presenciais, foram registrados 77,2 mil atendimentos ao público.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

A atuação administrativa reflete as atividades de gestão de pessoas, de processos de trabalho, orçamentária e financeira e de infraestrutura física do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Essas atividades são fundamentais para que sejam disponibilizados os meios necessários à realização das atividades finalísticas da instituição, bem como garantir a maior eficiência possível na utilização dos recursos existentes, em apoio aos objetivos do Mapa Estratégico do MPRS 2022-2029. Na área da gestão de pessoas, como destaque no ano, foram desenvolvidas iniciativas voltadas à promoção da saúde mental e bem-estar no trabalho. Ainda, em 2023, o Ministério Público efetivou 47 nomeações para o cargo de Promotor de Justiça e aberto novo edital para prover outras 70 vagas em comarcas no Interior do Estado.