MPRS ajuíza ação contra CEEE-D e CEEE Equatorial para prevenir a morte de bugios na Capital e em Viamão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, ajuizou, nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, ação civil pública de responsabilidade civil ambiental com pedido de tutela antecipada contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Equatorial Energia – responsável pela CEEE Equatorial –, a fim de que sejam reparados os danos já causados à fauna e evitados os acidentes por eletrocussão, que causam morte e lesões corporais graves em bugios, em virtude de choques com as redes de baixa e média tensão que têm ocorrido.
Na ação, a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder pede que as empresas elaborem Plano de Ação Preventiva de Acidentes de Bugios por Eletrocussão que contemple a substituição das redes elétricas localizadas no polígono demarcado pelos especialistas em primatas da Faculdade de Ciências Biológicas da UFRGS por redes compactas nas distribuições aéreas de média tensão (MT) e cabos multiplexados em baixa tensão (BT) – cabos ecológicos, priorizando-se os locais de acidentes ocorridos nos anos de 2023 e 2024; o isolamento dos fios junto aos conectores em postes e transformadores em todos os serviços efetuados na rede elétrica; a instalação de pontes de dossel para travessia de animais nos pontos de maior ocorrência, conforme mapeamento do Programa Macacos Urbanos e histórico de acidentes; e poda preventiva em árvores para evitar risco elétrico e excessiva proximidade dos postes em todos os pontos com histórico de acidente. Pede ainda a designação de serviço médico-veterinário para realizar o resgate e o tratamento dos bugios que sobreviverem aos acidentes por eletrocussão.
Além disso, que as empresas sejam responsáveis por custear as despesas com alimentação e tratamento médico-veterinário dos bugios sobreviventes aos choques e que promovam, em até 48 horas, a contar da comunicação de acidente de eletrocussão de bugios pelos canais de comunicação com o consumidor, pelos órgãos ambientais ou pelo Ministério Público, a poda da vegetação em conflito elétrico e o isolamento dos fios, dos conectores e dos transformadores, com o objetivo de afastar a causa imediata do acidente, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.
A promotora pede, ainda, indenização por dano material irreversível e dano moral coletivo associado a acidentes por eletrocussão de bugios, que resultaram em lesões corporais de 15 animais e na morte de outros 25, entre dezembro de 2021 e 16 de fevereiro de 2024, em valor não inferior a R$ 20 mil por cada sobrevivente e a R$ 50 mil por cada animal morto e o mesmo valor para os acidentes que ocorrerem após o ajuizamento ação.
“A situação se tornou insustentável, só neste mês de fevereiro já morrem três bugios, um na zona Sul de Porto Alegre e dois em Viamão. A situação está se agravando muito, se intensificando. O trabalho de manutenção da rede, de substituição das redes e de poda não está funcionando adequadamente. O Ministério Público busca então a responsabilização preventiva da CEEE-D e do Grupo Equatorial para que elaborem solidariamente um plano de ação neste território para evitar a morte dos bugios e, além disso, paguem uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos associados às mortes dos animais e aos acidentes graves”, explica a promotora.
