Secretaria da Educação recebe doação de equipamentos de televisão à cabo
A Secretaria Estadual da Educação recebeu, na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, 200 kits de equipamentos da empresa Sky Brasil Serviços Ltda. A doação faz parte de acordo assinado com a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação coletiva de consumo que tramitava na 16ª Vara Cível. A transação já foi homologada pelo Judiciário. O Ministério Público havia ajuizado a ação com o objetivo de obrigar a empresa de televisão à cabo a disponibilizar um meio eficaz de formalização de reclamações sem ônus para os consumidores.
Para o coordenador da Promotoria de Defesa do Consumidor Rossano Biazus, "o Ministério Público, além de ter atendido os direitos dos consumidores, obteve um resultado muito positivo para a comunidade com a destinação dos equipamentos que podem ser de extrema valia para os educadores". O Secretário Estadual de Educação José Fortunati informou que os kits "vão beneficiar projetos importantes como Escola Aberta Para a Cidadania, Saúde Escolar e Escola em Tempo Integral". A Secretaria destinou 60 equipamentos para escolas públicas de Porto Alegre e 140 para o interior do Estado. De acordo com Fortunati, "o Ministério Público tem uma visão muito correta sobre o combate à exclusão social, entendendo de forma aberta que através da educação acabamos construindo uma sociedade muito mais solidária e fraterna".
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude Miguel Velasquez disse que o trabalho da Promotoria de Defesa do Consumidor contribuiu "com um passo importante na qualificação da educação no Rio Grande do Sul". O gerente jurídico da empresa Sky Roberto da Cunha elogiou a postura dos integrantes do Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor "que foram extremamente profissionais e procuraram uma solução equilibrada" para o problema. (Jorn. Célio Romais)
