Ministério Público instalará Conselho de Defesa do Consumidor

Acontece nesta quinta-feira, dia 1º de julho, no Palácio do Ministério Público, a cerimônia de instalação do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor – Condecon. O evento ocorre às 14h, com palestra do procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto, que discorrerá sobre “Sintonia entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil”. O órgão funcionará junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, sob a presidência da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

São atribuições do Condecon elaborar enunciados, sem caráter vinculante, com o objetivo de sugerir a harmonização de procedimentos e diretrizes de atuação; fomentar reuniões, por regiões, dos Promotores de Justiça com atuação na área de defesa do consumidor. Integram o Condecon: o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, o Promotor-Corregedor designado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, membros da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotores que atuam na área de defesa do consumidor e Procuradores e Promotores de Justiça com interesse na matéria.

Jorn. Marco Aurélio Nunes