Ministério Público lança Projeto Interdição e cartilha de informações práticas

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (15/12) o lançamento do Projeto Interdição e da Cartilha “Os incapazes e a interdição judicial”. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio do Ministério Público. O trabalho teve a coordenação da Promotora de Justiça Juanita Rodrigues Termignoni, da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões.

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, destacou que o trabalho representa um projeto institucional do Ministério Público. Para ele, “com o lançamento desse material a instituição se abre para a sociedade, para que qualquer pessoa tenha a noção de como trilhar o caminho dos direitos fundamentais da cidadania.” Roberto Bandeira Pereira destaca ainda a importância “de ser este um trabalho da base do Ministério Público e não algo produzido em gabinete”. Fruto, segundo ele, das experiências vividas por profissionais da instituição e por assistentes sociais com casos de pessoas em situação de interdição judicial. “A cartilha busca a tradução fácil para se buscar a ajuda do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública”, finalizou o Procurador-Geral.

Para a Promotora de Justiça Juanita Termignoni, “o Projeto Interdição é a maneira como a instituição está mostrando o trabalho no que diz respeito às ações de interdição e os interditos depois de decretada a interdição”. Ela destaca a importância do Ministério Público nesse processo, pois trata-se do órgão fiscalizador das condições da assistência e das rendas e do patrimônio do incapaz.

A cartilha “Os incapazes e a interdição judicial” tem como co-autora a Assistente Social Judiciária Rosângela de Araújo, do setor de Perícia Social de Família, do Foro Central de Porto Alegre. Estará disponível a todos os interessados nas Promotorias de Justiça, nos Foros e nas Defensorias Públicas de todo o Estado. Além disso, em instituições que tratam diretamente com pessoas incapazes.

Com o lançamento do projeto Interdição, o Ministério Público passa a ter um banco de dados com programa informatizado, no qual se coletam todos os dados de um processo específico para que se tenha conhecimento de quem são os interditos e onde se encontram, onde estão os curadores e como está sendo feita a assistência aos incapazes e ao patrimônio deles.

(Jorn. Ricardo Grecellé)