MP solicita e Justiça determina cancelamento de produto

A Justiça, por descumprimento de liminar e atendendo pedido do Ministério Público, determinou o imediato cancelamento de veiculação das peças publicitárias de divulgação e comercialização do produto "Magri Diet e FPH".

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação coletiva de consumo contra o Laboratório Caresse Ltda. e outros, objetivando a cessação das publicidades.

A ação partiu de reclamações de consumidores lesados por anúncios veiculados na mídia, incentivando o consumo de produto auxiliar de controle de peso como a fórmula mágica para acabar com as gorduras em excesso.

Foi deferida liminar para que a empresa, num prazo de 10 dias, corrigisse as peças publicitárias de divulgação e comercialização do produto, para que constasse, expressamente, que o produto, para auxiliar no controle do peso e na redução do colesterol deveria ser consumido conjuntamente à realização de dieta hipocalórica, sob pena de aplicação da penalidade de multa e pronto cancelamento da veiculação da publicidade.