Ministério Público busca resolução de situação indígena no Litoral
A Promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto realizou audiência pública para tratar das questões do acampamento indígena instalado periodicamente às margens da RS 786, Balneário de Santa Terezinha, em Imbé, nesta manhã, na Promotoria de Justiça de Tramandaí. O objetivo da reunião foi a cobrança por parte do Ministério Público ao município de Imbé, para que dêem cumprimento ao Compromisso de Ajustamento firmado em 2003. Na pauta, a busca de uma solução permanente de estrutura para o local, o que ficou acertado que se realizará um projeto no decorrer do ano e de soluções imediatas.
Entre as soluções urgentes, em acordo firmado entre Prefeitura Municipal, DAER, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Estadual, ONGs e Povos Indígenas, ficou acertado que o Executivo Municipal se responsabilizará pelo aterramento de uma faixa de 15 metros a contar da margem da rodovia, com até 200 metros de comprimento, na área hoje ocupada pelas tribos indígenas. Nesta área, no mínimo 10 metros serão de recuo, ficando vedada qualquer tipo de ocupação. Também ficará ao encargo da Municipalidade a implantação de mais três banheiros químicos, totalizando quatro, a colocação de quatro tanques, dois varais, quatro chuveiros e quatro tonéis de lixo. Ficou estabelecido, ainda, a implantação de um único acesso ao acampamento indígena.
Os líderes Indígenas ficaram responsáveis pela orientação às crianças quanto aos perigos decorrentes da estrada, ficando proibido que estas crianças façam a travessia desacompanhadas. Também orientarão as mesmas para não mendigarem nos centros urbanos, principalmente desacompanhadas, tendo em vista os riscos inerentes à esta conduta.
O Ministério Público fará contato com o Ministério Público Federal a fim de, conjuntamente, expedir recomendação aos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcóolicas para que não o façam à população indígena, sob pena de interdição.
Para a Promotora de Justiça, a reunião buscou dar “continuidade a um procedimento que vai levar a uma solução permanente deste abrigo indígena, o que futuramente poderá ser mais um ponto turístico para Imbé”.
