PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES



Reunir, sistematizar e divulgar o acervo histórico – material e documental –, da primeira e da segunda instância, do Ministério Público sul-rio-grandense.

Propor ao MPRS e executar políticas de memória institucional e de atividades culturais.

Conceber e executar projetos de pesquisa sobre a História do Direito e do Ministério Público no Rio Grande do Sul.

Oferecer elementos para enriquecer o debate sobre a identidade e o papel do Ministério Público na moderna sociedade democrática.

Conceber e executar, por meio do estudo da memória institucional, estratégias de aproximação do Ministério Público à sociedade, exercendo papel didático quanto à função da instituição ministerial e à divulgação dos direitos da cidadania.

Facilitar a criação de entornos criativos e interativos de participação social e comunitária.

Divulgar o seu conceito de política de memória institucional.

Estabelecer intercâmbios com outras instituições culturais e especialmente aquelas voltadas para a memória institucional.

Oportunizar, por meio de vagas de estágio, espaços para a formação de novos pesquisadores comprometidos com a História do Direito e do Ministério Público.

HISTÓRIA E CRONOLOGIA




O MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL: EXISTE UMA DATA DE FUNDAÇÃO?

A função de Promotor de Justiça, no Rio Grande do Sul, existe desde a época colonial no trabalho dos promotores públicos e dos procuradores da Coroa. Porém, não existia a ideia de Ministério Público como instituição. O termo "ministério público" surgiu no Brasil apenas em 1874 no Decreto n º 5618.

A Constituição Estadual de 14 de julho de 1891, no seu artigo 60, determinou a instalação do Ministério Público perante os juízes e o Tribunal, com o fim de defender e representar os interesses do Estado, os da justiça pública e os dos órfãos e interditos . Mas os membros, nomeados pelo chefe do Executivo, continuaram considerados como serventuários da Justiça e desprovidos de garantias funcionais.
Foi a Constituição Estadual de 1935 que deu o passo decisivo, ao colocar o Ministério Público em capítulo próprio, o XII. No seu artigo 90 determinava:

Para o fim de representar e defender em juízo os interesses do Estado, da justiça pública, das pessoas incapazes e dos ausentes, é instituído o Ministério Público, composto de um Procurador-Geral do Estado, de um ou mais subprocuradores, de promotores públicos e de outros funcionários, cujas atribuições e nomeações serão reguladas em lei.

Assim, pela primeira vez há a previsão de uma instituição com chefia, estrutura e funcionários, destacada do Poder Judiciário. Por esse motivo, em 1979, uma comissão composta pelos Procuradores de Justiça Antonio Ricardo de Medeiros, Lauro Nelson Fornari Thomé e pelo Promotor Paulo Olímpio Gomes de Souza escolheu o dia 29 de junho, data da promulgação da Constituição de 1935, como "Dia do Ministério Público do Rio Grande do Sul".
Portanto, não seria incorreto dizer que o Ministério Público do Rio Grande do Sul, como instituição, existe desde 29 de junho de 1935.

O PALÁCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Palácio do Ministério Público, conhecido como Forte Apache, é uma das mais antigas edificações do centro histórico de Porto Alegre. Construído entre 1857 e 1871, foi, entre 1896 e 1909, sede do governo do Estado. Eram os anos República Velha no Rio Grande do Sul. Do Palácio, então denominado Palácio Provisório, governaram Julio de Castilhos, Borges de Medeiros e Carlos Barbosa Gonçalves.

O prédio foi totalmente restaurado no início dos anos 2000. O projeto de restauração, liderado pela arquiteta Ediolanda Liedke, é um modelo de restauração histórica no Estado. O anfiteatro das cocheiras, localizado onde se situavam as cavalariças, ainda dispõe dos argolões para amarrar os cavalos. O prédio também abriga um dos mais antigos elevadores do Estado, ainda em funcionamento. O visitante poderá ver as fundações do Palácio, bem como o padrão original das paredes no subsolo. E do torreão, onde se localizou, no início do século XX, um dos primeiros Observatórios Metrológicos do Estado é possível contemplar uma deslumbrante vista de Porto Alegre.

O RESTAURO DO PALÁCIO

A restauração do Palácio ocorreu entre 1999 e o final de 2002. A arquiteta responsável foi Ediolanda Liedke, especialista em prédios históricos. Ela optou por preservar ao máximo as linhas originais, não abrindo mão de um toque de contemporaneidade.

As intervenções realizadas são todas aparentes. “Tu começas a trabalhar com essa identificação também para fazer a cronologia do prédio e ver as alterações que ele sofreu, quais são os elementos novos e fazer até uma avaliação do que tu deixas e do que tu não deixas. Porque as primeiras imagens que se tem do prédio eram com as duas torres, depois foi fechado o espaço entre elas, tornado-se mais um andar e se fez uma torre para cima. Aí se discute sobre as possibilidades de voltar ou não para o modelo inicial, como era com as duas torres, que teria que demolir todo aquele salão lá em cima mais a outra torre (...). Mas tínhamos coisas que estavam há cem anos aqui, já estavam incorporadas na imagem, no histórico do prédio, não teria razão para mexer (...) Porque assim como a gente vai envelhecendo e vai agregando novas coisas ao nosso corpo e vai se transformando, o prédio também se transforma. O que se retira na verdade são coisas que agridem o prédio em si, então foi isso que se identificou e se retirou. Por exemplo, o prédio estava muito compartimentado internamente, órgãos públicos ficaram muito tempo aqui, cada chefe queria ter o seu banheiro particular, então havia banheiros disseminados por tudo. Quando na verdade nunca houve banheiro na época em que foi construído”. Ediolanda Liedke, 11 de março de 2008.

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PRAÇA DA MATRIZ


PELOS OLHOS DOS VIAJANTES


Robert Avé-Lallemant (1812-1884) em 1858

“É o teatro evidentemente, a casa mais esplêndida da cidade e sem dúvida vistosa demais para a capital de uma província”. (FRANCO, NOAL,004, p. 113).


Ricardo D´Elia (1859-1933) em 1902

“No dia seguinte à nossa chegada em Porto Alegre, fui apresentado pelo Dr. Pelagio a todos os funcionários que se encontravam no Palácio do Governo e grande foi minha surpresa ao ver-me acolhido com uma deferência e cortesia especiais. O Presidente do Estado, Dr. Borges de Medeiros, nos recebeu no seu gabinete particular com tal intimidade que parecia nosso velho amigo”. (FRANCO, NOAL, 2004, p. 92)


Vera Keslsey (1892-1961) na década de 1950

“A mais impressionante estrutura de nossos dias – talvez não seja a de amanhã – é a Catedral, que está em construção já há 50 anos e que precisará outros mais para ser concluída. (...) Os grandes blocos de granito, as colunas de mármore e outros tantos materiais são todos do próprio Estado e as marcantes cariátides simbolizam as diferentes parcialidades de índios que existiam na terra quando os portugueses aqui chegaram”. (FRANCO, NOAL 2004, p. 230)


FRANCO, Sérgio da Costa, NOAL Filho, Valter Antonio. Os viajantes olham Porto Alegre: 1890-1941. Santa Maria, Anaterra, 2004.
FRANCO, Sérgio da Costa, NOAL Filho, Valter Antonio. Os viajantes olham Porto Alegre: 1754-1890. Santa Maria, Anaterra, 2004.

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PROJETOS


PUBLICAÇÕES


As digitalizações foram feitas em parceria com a Biblioteca João Bonumá com o intuito de contribuir para a preservação da memória e divulgação do trabalho do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
MEMÓRIAS


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CONHEÇA O MEMORIAL


ENDEREÇO

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CONTATO

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