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04/11/2016 - Aviso

TAC firmado em Gramado resultará em licenciamento e edificação de Estação de Tratamento de Efluentes


Promotoria de Gramado

Em decorrência de investigação em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Gramado, uma empresa do ramo moveleiro firmou, no dia 26 de outubro, termo de compromisso de ajustamento com o Município para o licenciamento e a edificação de uma Estação de Tratamento de Efluentes. A ETE deverá receber e tratar o esgoto cloacal gerado pelas residências do Bairro Altos da Viação Férrea, em Gramado, habitado por população de baixa renda.

Conforme o Promotor Max Guazelli, o IC foi instaurado a partir de dano ambiental decorrente de aterro, ocorrido na margem de riacho, dentro da área da empresa, localizada no Bairro Várzea Grande. “Após longa investigação e tratativas visando à compensação dos danos, com a implantação de medidas mitigatórias no local, foi assinado o TAC”, conta ele.

A ETE deverá ser constituída apenas de sistema aeróbico, com elevadas automação e eficiência, cumprindo ainda uma série de demais requisitos ajustados.

“O esgoto gerado pelas residências do bairro atinge o riacho no qual houve o dano do aterro. Assim, o efetivo tratamento do esgoto virá em benefício direto do arroio e do meio ambiente local”, explica Guazelli.

O Promotor conta que o Município de Gramado já tinha um compromisso antigo de edificar uma ETE para o bairro, o que nunca havia sido feito. O valor estimado para a execução da ETE é de quase um milhão de reais e o projeto já foi custeado pela empresa.


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