transparencia

Registro de competências(atuação das áreas meio e fim)

Os Registros das Competências Organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul estão descritos nas referidas Leis e Provimentos:

.:: Área fim ::.


Lei n.° 7.669, de 17 de junho de 1982



Promulga a Lei Orgânica do Ministério Público.


Lei n.° 6.536, de 31 de janeiro de 1973



Estatuto do Ministério Público.


Provimento n.º 12/2000



Dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.


Provimento n.º 31/2003



Este Regimento dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.

.:: Área meio ::.

Provimento n.º 32/2009

Dispõe sobre criação, organização e atribuições da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.


Provimento n.º 48/2009


Revoga o Provimento 24/99, que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.


Provimento n.º 32/2015


Dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.


Provimento n.º 33/2015


Dispõe sobre a criação e atribuições da Unidade de Concursos no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.


Provimento n.º 33/2016


Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.



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