transparencia
N. Tipo de Instrumento Objeto Data da Publicação N. Processo
Vigência
Situação Convenente CNPJ/CPF Representantes Valor do Repasse Contrapartida Prestação de Contas Termo Aditivo
Início
Término
07/2017 Convênio FPE Nº 1035/2016 Visa à conjugação de esforços para a edificação de duas salas de aula, com área de 216,40m², para a SECRETARIA, no imóvel situado na Quadra 110 Área 1, Rua das Zíneas, junto à Escola Estadual de Ensino Médio Capão Novo, em Capão Novo 22/03/2017 PR.00565.00050/2013-3 22/03/2017 22/09/2018 Ativo Secretaria da Educação 92.941.681/0001-00 ERROR Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
06/2017 Termo de Cooperação Visa emitir e receber correspondências oficiais, entre os partícipes, por meio eletrônico (e-mail) 13/03/2017 PR.00020.00192/2016-5 10/03/2017 Indeterminado Ativo Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 03.330.683/0001-33 e 93.859.817/0001-09 Ana Maria Pellini e Ana Maria Pellini Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
05/2017 Acordo de Cooperação Visa emitir e receber correspondências oficiais, entre os partícipes, por meio eletrônico (e-mail) 13/03/2017 PR.00020.00038/2017-8 10/03/2017 Indeterminado Ativo Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis 03.659.166/0021-56 Claudia Pereira Costa Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
04/2017 Convênio Visa à hospedagem, suporte e manutenção do sistema FICAI ON LINE e seu respectivo banco de dados 13/03/2017 PR.00019.00013/2017-4 22/11/2016 Indeterminado Ativo Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA 89.398.473/0001-00 Mario Luís Teza Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
03/2017 Protocolo de Intenções Visa estabelecer regras relativas à colocação à disposição de servidores entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas 24/01/2017 PR.00565.00107/2016-4 01/01/2016 31/12/2020 Ativo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 89.550.032/0001-74 Marco Peixoto Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
02/2017 Termo de Compromisso Visa à renovação do Termo de Compromisso corporativo de uso das imagens de satélite Rapideye, adquiridas pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do contrato MMA n.º 30/2012, celebrado entre o referido Ministério e a Empresa Santiago & Cintra Consultoria 19/12/2016 PR.00020.00055/2013-1 12/12/2016 Indeterminado Ativo Ministério do Meio Ambiente 37.115.375/0001-07 Ministério do Meio Ambiente Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
01/2017 Termo de Cooperação Técnica Visa à ampliação da articulação, da integração e do intercâmbio entre os partícipes, objetivando maior efetividade da proteção do patrimônio público 19/12/2016 PR.00686.00333/2016-0 09/12/2016 09/12/2021 Ativo Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 89.027.825/0001-03 Euzébio Fernando Ruschel Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
31/2016 Protocolo de Intenções Visa à ajustar as regras relativas ao ressarcimento de despesas, referente à colocação à disposição de servidores entre Poder Judiciário e o Ministério Público 16/12/2016 PR.00565.00010/2012-9 16/12/2016 16/12/2021 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Poder Judiciário Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
30/2016 Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 10/2016/SEGEN/ENAP/CNMP Visa à adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Conselho Nacional do Ministério Público, para acesso à rede SICONV, bem como ao desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, capacitação e o fortalecimento da comunicação e transparência, relativas às transferências voluntárias 01/12/2016 PR.00001.01264/2016-4 18/08/2016 18/08/2021 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Fábio George Cruz da Nóbrega Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
29/2016 Termo de Adesão Visa à adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério do Trabalho e a Previdência Social – MTPS, o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, celebrado em 10 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 12/05/2016, Seção III, pág. 12, visando o acesso aos dados constantes de cadastros geridos pelo MTPS e pelo INSS, pelos órgãos do Ministério Público brasileiro 30/09/2016 PR.00001.00845/2016-1 30/09/2016 Indeterminado Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Rodrigo Janot Monteiro de Barros Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
28/2016 Termo de Cooperação Visa a integração e otimização das ações desenvolvidas pela SEMA, no âmbito do DRH, e pela SOP, por intermédio da CORSAN, na fiscalização de autorização, construção, captação e uso das águas subterrâneas provenientes de poços tubulares para abastecimento plúrimo ou coletivo, em edificações urbanas permanentes de condomínios, loteamentos, etc. E para suprimento de atividades comerciais, publicas ou de interesse publico, onde já existia rede pública de abastecimento de água em funcionamento no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul 25/10/2016 PR.00956.00559/2008-0 25/10/2016 25/10/2019 Ativo Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação – SOP e Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN 03.330.683/0001-33, 87.958.641/0001-31 e 92.802.784/0001-90 Ana Maria Pellini, Gerson Burmann e Flávio Ferreira Presser Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
27/2016 Protocolo de Cooperação Visa promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial 18/10/2016 PR.00686.00397/2015-7 13/10/2016 13/10/2019 Ativo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66 e 93.802.833/0001-57 José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Diffini e Cristiano Vieira Heerdt Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
26/2016 Termo de Integração Operacional Visa manter os signatários mobilizados para o desenvolvimento de atividades de prevenção e combate à violência sexual praticada contra criança e adolescente, mediante adoção de medidas que promovam a proteção integral desta parcela da população, garantindo-se o diagnóstico e a imediata avaliação da criança e do adolescente nos casos de suspeita ou confirmação de violência 14/10/2016 PR.00686.00260/2016-5 14/10/2016 14/10/2021 Ativo Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e outros 74.704.636/0001-50, 89.522.064/0001-66, 89.550.032/0001-74 e Cristiano Vieira Heerdt, Fábio Vieira Heerdt, Iradir Pietroski e ... Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
25/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa estabelecer condições para a divulgação de programa de cunho educativo produzido pelo Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da TV JUSTIÇA, criada pela Lei 10.461, de 17 de maio de 2002, observada a legislação em vigor 07/10/2016 PR.00001.01175/2011-3 07/10/2016 07/10/2021 Ativo Supremo Tribunal Federal 00.531.640/0001-28 Ricardo Lewandowski Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
24/2016 Termo de Cooperação Operacional Visa o estabelecimento de medidas que auxiliem e fomentem os municípios signatários a elaborarem Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como constituírem Consórcio Público Intermunicipal de consorciadas de coleta seletiva, transporte, transbordo, triagem, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, logística reversa e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos em aterro sanitário licenciado (art. 3º, VII, VIII e XII, da Lei n.º 12.305/2010), atendendo à ordem de prioridades do art. 9º da Lei n.º 12.305/2010 (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos) 06/10/2016 PR.00020.00121/2016-4 12/07/2016 12/07/2018 Ativo Município de Faxinal do Soturno , Município de Agudo e Município de Paraíso do Sul 88.488.341/0001-07, 87.531.976/0001-79 e 92.000.207/0001-84 Volnei Colvero Savegnago, Valerio Vili Trebien e Elmo Ivo Schmengler Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
23/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa o estabelecimento de medidas que viabilizem a efetividade de acesso à rede de atenção em saúde mental por meio do planejamento da gestão do sistema de avaliação médica para as internações hospitalares psiquiátricas. Integrando os órgãos e sistemas e viabilizando a organização e fortalecimento da rede de acesso, bem como a redução das intervenções judiciais relacionadas às questões de saúde 30/09/2016 PR.00686.00260/2015-7 30/09/2016 30/09/2021 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 74.704.636/0001-50 e 18.104.636/0001-49 Luiz Felipe Silveira Difini, Cristiano Vieira Heerdt e João Gabbardo dos Reis Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
22/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa a realização de atos conjuntos e articulados entre o Ministério Público e a SEDAC, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, a fim de possibilitar uma atuação mais eficaz destas instituições na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico, arquitetônico, e ambiental no Estado do Rio Grande do Sul 14/09/2016 PR.00956.00382/2009-5 14/09/2016 14/09/2021 Ativo Secretaria de Estado da Cultura 94.235.330/0001-00 Victor Hugo Alves da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
21/2016 Termo de Convênio Visa à disponibilização de acesso aos dados processuais de que trata o Acordo de Cooperação Técnica n.° 24/2011, firmado entre os convenentes e a União Federal 09/08/2016 PR.01380.00057/2011-3 09/08/2016 09/08/2021 Ativo Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Poder Judiciário Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
20/2016 Termo de Convênio Visa dar continuidade à execução do “Programa Segundo Tempo – Forças no Esporte”, cuja finalidade é contribuir para a inserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da prática esportiva e do convívio social com base nos valores de respeito e dignidade 26/08/2016 PR.00740.00058/2016-7 19/05/2016 19/05/2018 Ativo Quinto Comando Aéreo Regional 00.394.429/0183-10 Jeferson Domingues de Freitas Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
19/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa à implementação de um fluxo de trabalho tendente a tornar mais célere e eficiente a solicitação e prestação das informações necessárias à realização da representação judicial do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, pela respectiva Procuradoria-Geral, em processos judiciais que tenham por objeto demandas atinentes ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul 24/08/2016 PR.00001.01778/2015-5 24/08/2016 24/08/2021 Ativo Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 89.027.825/0001-03 Euzébio Fernando Ruschel Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
18/2016 Termo de Convênio Visa à disponibilização de acesso recíproco a dados processuais, constantes em processos judiciais propriamente ditos e peças investigatórias prévias, incluindo dados completos das partes e movimentações de decisões judiciais proferidas, sem contrapartida em dinheiro e sem exclusividade 09/08/2016 PR.00956.00286/2011-4 09/08/2016 09/08/2021 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Luiz Felipe Silveira Difini Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
17/2016 Termo de Cooperação Visa a implementação do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Programa Municipal de Defesa do Consumidor 10/08/2016 PR.00772.00112/2016-3 10/08/2016 10/08/2018 Ativo PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e Município de Faxinal do Soturno 13.095.667/0001-67 e 88.488.341/0001-07 Flávia do Canto Pereira e Volnei Colvero Savegnago Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
16/2016 Termo de Cooperação Visa à troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais, tendo por fim alcançar seu público interno e a comunidade em geral 14/06/2016 PR.00020.00042/2014-7 09/06/2016 09/06/2018 Ativo Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal - 4ª Região e Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19 e 02.520.619/0001-5 Carlos Eduardo Zietlow Duro, Luiz Fernando Wowk Penteado e Beatriz Renck Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
15/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa a disponibilização de informações entre a SSP/RS e o MP/RS, com acesso reciproco aos bancos de dados da Secretaria de Segurança Pública no Sistema Consultas Integradas e das bases de dados ostensivos da Procuradoria-Geral de Justiça, para utilização, exclusivamente pelos servidores previamente designados, nas atividades desempenhadas pelos partícipes, restando vedada à divulgação desses dados a qualquer outra pessoa física ou jurídica 20/07/2016 PR.00686.00249/2011-9 20/07/2016 20/07/2021 Ativo Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46 Alciomar Goersch Envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
14/2016 Termo de Cooperação Visa propiciar o acesso de adolescentes inseridos nos programas de acolhimento institucional de Porto Alegre em cursos de formação de cabeleireiro e/ou manicure 19/07/2016 PR.01411.00218/2016-3 07/07/2016 07/07/2018 Ativo Hugo Academy - Formação Profissional Ltda. - ME e outras entidades de acolhimento institucional de Porto Alegre 24.582.590/0001-76 e outros números de CNPJ Miguel Niederauer Moser e outros Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
13/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa o intercâmbio de informações acerca da atuação de cada órgão de defesa do consumidor 18/07/2016 PR.00956.00779/2009-2 18/07/2016 18/07/2018 Ativo Município de Caxias do Sul e Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON 88.830.690/0001-39 e 88.830.690/0001-39 Victório Giordano da Costa e Dagoberto Machado dos Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
12/2016 Termo de Convênio Visa implementar o programa de autocomposição de conflitos, controvérsias e problemas na modalidade de mediação comunitária, no âmbito do Núcleo de Mediação Comunitária da Restinga, Porto Alegre/RS 05/07/2016 PR.02415.00005/2016-8 05/07/2016 05/07/2020 Ativo Centro Social Padre Pedro Leonardi - Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Restinga 92.858.000/0034-03 Claudionir Ceron Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
11/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa à colaboração recíproca na execução do "Programa Segurança Alimentar RS" 15/06/2016 PR.00687.00033/2016-5 06/06/2016 06/06/2017 Ativo Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - FTIA/RS 92.970.045/0001-07 Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - FTIA/RS Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
10/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa à disponibilização ao Ministério Público recursos humanos e equipamentos especializados na área de petroquímicos, para realização de vistorias em empresas de transporte, distribuição e revenda de combustíveis líquidos que atuam no Estado do Rio Grande do Sul 04/05/2016 PR.00687.00178/2015-0 07/05/2016 07/05/2021 Ativo Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Ana Maria Pellini Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
09/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa à transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos 25/04/2016 PR.01365.00254/2010-7 02/03/2016 02/03/2021 Ativo Ministério Público Federal 26.989.715/0001-02 Rodrigo Janot Monteiro de Barros Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
08/2016 Termo de Convênio Visa aprimorar o gerenciamento e o processamento dos canais de consignação na folha de pagamento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da implantação do Sistema de Gerenciamento de Consignações - SGConsig 06/04/2016 PR.00577.00516/2015-6 07/04/2016 07/04/2017 Ativo Banco do Brasil S.A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul e Caixa Econômica Federal 00.000.000/0001-91, 92.702.067/0001-96 e 00.360.305/0001-04 Jaira Ribeiro Aguirre, Leodir Antônio Araldi e Pedro AmarRibeiro de Lacerda 0,00 0.0 Regular Não
07/2016 Termo de Acordo de Cooperação Visa à implementação de ações no âmbito do Programa RESsanear e da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, no tocante à política nacional de saneamento básico 08/04/2016 PR.01155.00013/2016-8 06/04/2016 06/04/2017 Ativo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC 00.721.266/0001-23 Humberto Maiztegui Gonçalves Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
06/2016 Protocolo de Cooperação Visa promover ações que viabilizem a execução de políticas referentes à implementação do Protocolo de Fluxos da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 15/12/2015 PR.00001.01798/2014-6 15/12/2015 15/12/2019 Ativo PROCON do Estado do Rio Grande do Sul e por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República 13.095.667/0001-67, 87.934.675/0001-96 e outros César Luís de Araújo Faccioli, Carlos Búrigo e outros Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
05/2016 Protocolo de Intenções Visa à integração entre as Instituições para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão 20/01/2016 PR.00020.00187/2015-7 18/12/2015 18/12/2020 Ativo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 88.630.413/0002-81 Joaquim Clotet Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
04/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa implementar no âmbito de Passo Fundo, o Projeto denominado Egrégora, voltando a, prioritariamente, envolver os diversos segmentos da sociedade local com as questões que dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais em razão da privação do convívio familiar e da consequente inserção em Programa Municipal de Acolhimento Institucional ou Familiar do Município, e, paralelamente, reforçar as responsabilidades legais das demais Instituições, Poderes e Órgãos Oficiais encarregados da defesa dos direitos da criança e do adolescente 08/01/2016 PR.000821.00061/2015-5 24/08/2015 24/08/2016 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 e 93.802.833/0001-57 Juizado Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
03/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa o estabelecimento de cooperação para articulação administrativa, técnica e operacional para planejamento e elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades ambientais e de saneamento no Estado do Rio Grande do Sul 13/01/2016 PR.00020.00180/2015-2 20/11/2015 20/11/2020 Ativo Associação Brasileira de Engenharia Sanitária 33.945.015/0003-43 Alexandre Bugin Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
02/2016 Termo de Convênio Visa à execução da reforma do complexo de presídios do Instituto Psiquiátrico Forense - IPF com verbas oriundas de penas de prestação pecuniária 18/12/2015 PR.00686.00374/2015-6 18/12/2015 18/06/2017 Ativo por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Secretaria da Segurança Pública, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 89.522.064/0001-66 e 89.550.032/0001-74 José Ivo Sartori, Wantuir Francisco Brasil Jacini, José Aquino Flôres de Camargo e Marco Antônio Lopes Peixoto Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
01/2016 Termo de Cooperação Técnica Implementação e sustentabilidade no âmbito de Passo Fundo, de projeto que visa a ofertar melhores condições de vida a crianças com Diabetes 08/01/2016 PR.00821.00019/2015-3 15/06/2015 15/06/2016 Concluído Associação Internacional de Lions Clube 05.507.396/0001-81 Paulo Roberto Maffessoni Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
31/2015 Protocolo de Cooperação A divulgação da campanha "Corrupção, não"! 18/06/2015 PR.00001.00824/2015-8 25/05/2015 25/07/2015 Inativo Ministério Público Federal 26.989.715/0050-90 Rodrigo Janot Monteiro Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
30/2015 Termo de Cooperação Técnica O intercâmbio e a cooperação técnica relacionados à defesa do consumidor e da ordem econômica 17/11/2015 PR.00686.00203/2015-7 02/10/2015 02/10/2020 Ativo Ministério Público Federal e com a interveniência da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor 26.989.715/0052-52 e 04.963.860/0001-81 José Elaeres Marques Teixeira e Plínio Lacerda Martins Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
29/2015 Acordo de Cooperação Técnica Implementar o Serviço de Educação e Responsabilização de Homens (SerH-Canoas), voltado a autores de violência de gênero 27/04/2015 PR.00741.00021/2015-6 24/04/2015 24/04/2016 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Canoas 89.522.064/0001-66 e 88.577.416/0001-18 Tasso Caubi Soares Delabary e Jairo Jorge da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Sim
28/2015 Carta de Intenções Possibilitar aos consumidores a alteração da data de vencimento das contas referentes ao consumo de energia elétrica 07/10/2015 PR.00687.00149/2015-1 26/08/2015 Indeterminado Ativo Rio Grande Energia S.A, AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS 02.016.439/0001-38, 02.016.440/0001-62, 92.715.812/0001-31 e 01.962.045/0001-00 Ricardo Siufi, Antonio Carlos de Oliveira, Paulo de Tarso Gaspar Pinheiro Machado e Ayres Luiz Apolinário Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
27/2015 Protocolo de Intenções Incentivar e facilitar a integração entre as partes, como apoio mútuo dos partícipes em atividades de ensino, pesquisa e extensão 07/10/2015 PR.00686.00107/2015-0 10/09/2015 10/09/2020 Ativo Universidade Federal do Rio Grande do Sul 92.969.856/0001-98 Rui Vicente Oppermann Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
26/2015 Termo de Cooperação A implementação do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) no Município de Viamão 28/09/2015 PA.00930.00033/2015 28/09/2015 28/09/2017 Ativo PROCON do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Viamão 13.095.667/0001-67 e 88.000.914/0001-01 Flávia do Canto Pereira e Valdir Bonatto Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
25/2015 Protocolo de Intenções Estimular a implantação do Projeto "Ministério Público pela Educação" (MPEDUC) em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da República 16/09/2015 PR.00001.02181/2014-4 17/04/2015 Indeterminado Ativo Ministério Público Federal 26.989.715/0050-90 Fabíola Dörr Caloy Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
24/2015 Termo de Cooperação Técnica Articulação de projeto piloto em Porto Alegre, para implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista 14/09/2015 PR.00687.00143/2015-4 25/08/2015 23/11/2015 Concluído Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, APLIQUIM BRASIL RECICLE e RECILUX - Reciclagem de Lâmpadas 88.017.272/0001-45, 03.299.417/0001-95 e 10.375.950/0001-54 André Carús, Mário Guilherme Sebben e Eloar Dannebrock Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
23/2015 Termo de Cooperação Técnica A elaboração de cartilha sobre acessibilidade nos passeios públicos para orientação dos profissionais, gestores e população quanto à observância da legislação e normas técnicas específicas de modo a assegurar acessibilidade universal à cidade 06/07/2015 PR.01155.00036/2015-1 06/07/2015 Indeterminado Ativo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul - CREA/RS e PROCON de Porto Alegre 14.840.270/0001-15, 92.695.790.0001/95 e 88.733.811/0001-42 Roberto Py Gomes da Silveira, Melvis Barrios Junior e Seger Menegaz Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
22/2015 Termo de Cooperação Técnica A implantação do Projeto Piloto Audiência de Custódia no Serviço de Plantão Judicial da Comarca de Porto Alegre, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados(as) presos(as) em flagrante delito à autoridade judiciária, contando com o apoio de efetivo funcionamento de Centrais Integradas de Alternativas Penais, Centrais de Monitoração eletrônica e serviços correlatos com enfoque restaurativo e social, em suma, a oferecer opções concretas e factíveis ao encarceramento provisório de pessoas 06/08/2015 PR.00686.00234/2015-2 30/07/2015 30/07/2018 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul e Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 74.704.636/0001-50, 87.958.583/0001-45 e 87.019.584/0001-25 José Aquino Flôres de Camargo, Nilton Leonel Arnecke Maria, Wantuir Francisco Brasil Jacini e Luiz Eduardo Amaro Pellizzer Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
21/2015 Termo de Cooperação Técnica Cooperação técnica, científica e operacional para a realização de estudos técnicos, pareceres, perícias e análises em resíduos de agrotóxicos 31/07/2015 PR.00020.00056/2015-4 14/07/2015 14/07/2017 Ativo Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas - LARP/UFSM 89.252.431/0001-59 Renato Zanella Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
19/2015 Protocolo de Intenções Estabelecer um programa geral de cooperação acadêmica e educacional, intercâmbio técnico, científico e cultural entre os conveniados, com foco na formação profissional 29/06/2015 PR.01522.00203/2015-3 22/06/2015 22/06/2016 Concluído Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA 04.849.608/0001-46 Eduardo de Assis Brasil Rocha Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
18/2015 Termo de Integração Operacional Instituir ações preventivas, protetivas e de fiscalização voltadas ao combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes 24/06/2015 PR.00019.00124/2014-6/2015-1 15/05/2015 15/05/2016 Concluído Ministério da Agricultura Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
17/2015 Termo de Convênio Aperfeiçoar modelos e práticas de gestão estratégica e o desenvolvimento de tecnologias afins, no escopo de otimizar os recursos orçamentários e agregar inovação e efetividade ao Sistema de Justiça, de acordo com as necessidades dos convenentes 09/06/2015 PR.00686.00140/2015-1 09/06/2015 09/06/2020 Ativo Ministério da Agricultura Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
16/2015 Convênio de Cooperação Desenvolver o Projeto intitulado "Acumuladores de Animais: Caracterização do perfil psicopatológico, cognitivo, comportamental e estratégias de prevenção e tratamento de acumuladores de animais" 17/06/2015 PR.00001.00860/2015-2 29/05/2015 29/05/2017 Ativo União Brasileira de Educação e Assistência 88.630.413/0001-81 Joaqum Clotet Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
15/2015 Termo de Cooperação A prevenção e a repressão a atos ilícitos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da disponibilização do acesso à base de dados da JUCERGS ao MP/RS 17/06/2015 PR.01365.00158/2009-2 17/06/2015 17/06/2020 Ativo Estado do Rio Grande do Sul 18.104.636/0001-49 Paulo Sérgio Mazzardo Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
14/2015 Acordo de Cooperação Técnica A colaboração e compartilhamento de informações do serviço "CONSUMIDOR.GOV.BR" e a plataforma "CONSUMIDOR VENCEDOR", permitindo a realização de ações conjuntas entre os órgãos voltadas à prevenção e solução de conflitos de consumo 17/04/2015 PR.00687.00034/2015-5 31/03/2015 31/03/2017 Ativo Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça 00.394.494/0001-18 Juliana Pereira da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
13/2015 Termo de Cooperação Operacional Proporcionar referências afetivas, tanto familiares como comunitárias, a crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que se encontram em acolhimento institucional, nas casas lares do "Programa de Apadrinhamento Afetivo" 06/04/2015 PR.00686.00303/2014-8 28/01/2015 Indeterminado Ativo Juizado da Infância 92.726.819/0001-20 Lia Gehrke Brandão Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
12/2015 Termo de Parceria Aplicação de práticas da Justiça Restaurativa pelo Núcleo de Mediação e Justiça Restaurativa (MEDIAJUR) 11/03/2015 PR.00742.00043/2014-2 06/02/2015 06/02/2017 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 92.034.321/0001-25 Rossana Gelain Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
11/2015 Termo de Integração Operacional Sistematizar a forma de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual 23/03/2015 PR.00744.00057/2014-0 03/03/2015 Indeterminado Ativo Ministério da Agricultura Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
10/2015 Acordo de Cooperação Técnica A realização de cursos e ações educacionais sobre a cultura da pacificação, com incentivo às práticas não adversariais de solução de conflitos, como a mediação, composição, conciliação e negociação 20/03/2015 PR.00686.00180/2014-0 04/12/2014 04/12/2019 Ativo Ministério da Justiça 00.394.494/0072-20 Flávio Crocce Caetano Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
09/2015 Termo de Cooperação Visa à integração de esforços entre os partícipes, para potencializar/otimizar a atuação na defesa ambiental, de modo particular em relação à bacia hidrográfica do Arroio Pelotas, considerando a sua diversidade, conservação e manejo dos ecossistemas de sua orla 12/03/2015 PR.00686.00055/2015-1 12/03/2015 12/03/2016 Concluído Município de Pelotas e Universidade Católica de Pelotas 87.455.531/0001-57 e 92.242.080/0001-00 Eduardo Mascarenhas Cavalheiro Leite e José Carlos Bachettini Jr. Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
08/2015 Termo de Cooperação Técnica A criação e implantação do Sistema de Defesa Agropecuária - Módulo Agrotóxicos - SDA Agrotóxicos, que servirá para o levantamento dos dados referentes aos agrotóxicos cadastrados para o comércio, bem como listas de responsáveis técnicos de empresas que comercializam e armazenam agrotóxico no Estado do Rio Grande do Sul, possibilitando também acesso aos receituários agronômicos armazenados no sistema SDA Agrotóxicos 26/01/2015 PR.00020.00031/2014-0 01/09/2014 01/09/2019 Ativo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul e Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária 92.695.790/0001-95 e 93.021.632/0001-12 Luiz Alcides Capoani e Claudio Fioreze Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
07/2015 Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação BCB/CNMP n.º 01/2013 Possibilita a utilização de mecanismos de consulta às informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional 09/03/2015 PR.00001.00131/2014-1 18/02/2014 12/11/2018 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Rodrigo Janot Monteiro de Barros Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
06/2015 Protocolo de Atuação Conjunta A destruição de drogas apreendidas no DENARC que se encontram sem possibilidade de vinculação a processos judiciais ou inquéritos policiais ou que, apesar de identificável o juízo competente, sejam inúteis à persecução penal pelo decurso do tempo, além daquelas cujas amostras, para prova e contraprova, já se encontram no IGP 13/02/2015 PR.00686.00695/2009-7 12/02/2015 12/02/2017 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República 89.522.064/0001-66 e 87.934.675/0001-96 Tasso Caubi Soares Delabary e Edson Rangel Cardoso Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
05/2015 Convênio de Cooperação Auxiliar a APAC de Canoas na sua estrutura operacional mediante a cedência pelo MP/RS de uma sala situada no Palácio do Ministério Público, para funcionamento de um escritório provisório 14/07/2014 PR.00001.00847/2014-2 23/06/2014 23/06/2015 Concluído Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Canoas/RS 20.084.636/0001-76 Enio Andrade Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Sim
04/2015 Protocolo de Colaboração Benefício de condições especiais no acesso e na frequência dos planos de formação pós-graduada promovidos pelo IDPCC e pelo CIDPCC 19/09/2014 PR.00001.01437/2014-1 15/07/2014 15/07/2018 Ativo Ministério da Agricultura Maria Fernanda Paula Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
03/2015 Acordo de Cooperação Técnica Mútua cooperação técnico-acadêmica entre as instituições signatárias, para a realização de: (a) atividades de mútua transferência de conhecimentos, informações e experiências; (b) cursos de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado; (c) regime de intercâmbio de docentes; (d) regime de pós-doutorado/pós-doutoramento, (e) publicações conjuntas 19/09/2014 PR.00001.01437/2014-1 15/07/2014 15/07/2015 Concluído Ministério da Agricultura Fernando Araújo Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
02/2015 Termo de Cooperação A manutenção, no âmbito do Município de Carazinho, de uma campanha para arrecadação de doações voluntárias de consumidores de energia elétrica de Carazinho, para obtenção de fundos para o pagamento da conta mensal de energia elétrica da entidade perante a companhia de energia elétrica local, ELETROCAR 29/01/2015 PR.00001.01870/2010-1 31/10/2014 31/10/2016 Concluído Ministério da Agricultura Azelar Kissmann Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
01/2015 Acordo de Cooperação Técnica Regulamentar o Projeto PLP 2.0, que prevê a possibilidade de concessão de um aplicativo de smartphone às vítimas dos processos que versam sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo por fim o atendimento mais célere em casos de urgência, por meio do georreferenciamento das usuárias 22/01/2015 PR.00686.00006/2015-4 07/01/2015 07/01/2020 Ativo Secretaria da Segurança Pública, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Escola Superior da Magistratura, Organização Não-Governamental Themis - Gênero e Justiça, Brigada Militar, Polícia Civil e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 13.106.211/0001-55, 89.522.064/0001-66, 92.965.748/0001-47, 97.002.406/0001-45, 89.175.541/0001-64, 00.058.163/0001-25 e 74.704.636/0001-50 Airton Aloisio Michels, Maria do Carmo Bitencourt, Tasso Caubi Soares Delabary, Eugênio Couto Terra, Denise Dourado Dora, Alfeu Freitas Moreira, Ênio Gomes de Olivelra e Nilton Leonel Arnecke Maria Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
32/2014 Protocolo de Intenções Visa à implementação da cultura da pacificação, com incentivo às práticas não adversariais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação 17/12/2014 PR.00686.00405/2012-5 17/12/2014 17/12/2015 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 74.704.636/0001-50, 89.027.825/0001-03 e 87.958.583/0001-45 José Aquino Flôres de Camargo, Marcelo Dadalt, Bruno de Castro Winckler e Marcelo Machado Bertoluci Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Sim
31/2014 Termo de Cooperação Técnica Composição de Grupo de Trabalho para promoção de estudos, análises e avaliações destinados ao aperfeiçoamento do sistema de esgotamento sanitário do Litoral Norte do Estado 09/01/2015 PR.00958.08316/2014-3 18/12/2014 18/12/2016 Concluído Ministério Público Federal e Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN 26.989.715/0050-90 e 92.802.784/0001-90 Fabiola Caloy e Arnaldo Luiz Dutra Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
30/2014 Termo de Cooperação Técnica e Operacional O uso compartilhado do sistema Consumidor Vencedor, hospedado no sítio eletrônico do MPRJ, viabilizando o intercâmbio de informações referentes à tutela coletiva consumerista 10/12/2014 PR.00001.01853/2013-1 03/10/2014 03/10/2019 Ativo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 28.305.936/0001-40 Marfan Martins Vieira Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
29/2014 Termo de Cooperação Técnica A colaboração recíproca na execução da campanha para a redução do uso de sacolas plásticas no Estado do Rio Grande do Sul 19/11/2014 PR.00687.00047/2012-4 13/11/2014 13/11/2015 Concluído Associação Gaúcha de Supermercados - AGAS e Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO 00.000.000/0001-00 e 92.960.210/0001-40 Ademar Pedro Cappellari e João Francisco Micelli Vieira Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
28/2014 Termo de Parceria e Promoções Institucionais Proporcionar aos alunos do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito 2014/1 do UNILASALLE a concessão de descontos para membros do Ministério Público 13/11/2014 PR.00686.00295/2014-6 16/10/2014 30/06/2016 Concluído Centro Universitário La Salle 92.741.990/0040-43 Paulo Fossatti Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
27/2014 Termo de Cooperação Operacional A divulgação, por meio do sítio eletrônico do Procon-RS, das empresas fornecedoras/produtoras de alimentos com condenação administrativa 10/11/2014 PR.00687.00124/2014-7 30/10/2014 30/10/2015 Concluído PROCON do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Agricultura e Secretaria Estadual de Saúde 13.095.667/0001-67, 87.958.625/0001-49 e 05.784 e 87.958.625/0001-49 Juçara Maria Dutra Vieira, Cláudio Fioreze e Rosângela Dornelles Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
26/2014 Convênio de Cooperação Desenvolver e implantar o projeto "Ecoando Educação" como marca operacional na área de educação, a fim de que ele se constitua um evento necessário e primordial à agenda da sociedade do Estado do Rio Grande do Sul 30/10/2014 PR.00001.01762/2012-6 10/09/2014 10/09/2016 Concluído Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL 92.965.516/0001-99 Ricardo Russowsky Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
25/2014 Termo de Cooperação O gerenciamento e controle sistêmico das despesas do Ministério Público, geradas por meio de adiantamento de numerário, por meio de uma conta corrente de gestão de despesas 03/10/2014 PR.00565.00013/2013-1 06/10/2014 06/10/2019 Ativo Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92.702.067/0001-96 Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
24/2014 Termo de Convênio Visa a articulação, a interação e a conjugação de esforços entre as partes firmatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao Ministério Público assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, com as vistas a instruir processos judiciais ou atos investigativos patrocinados ou presididos por membros do Ministério Público, bem como a dar efetividade às ações promovidas pelo Ministério Público nas suas diversas áreas de atuação 25/09/2014 PR.00033.00403/2014-6 25/09/2014 Indeterminado Ativo Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS 14.840.270/00001-15 Roberto Py Gomes da Silveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
23/2014 Termo de Cooperação A elaboração de estudos que permitam validar, ressignificar ou revisar as práticas e métodos utilizados ao longo da gestão e implantação do Projeto Corredor de Biodiversidade do Rio Taquari, predominantemente através de teses e dissertações elaboradas por alunos da UNIVATES e publicadas pelo Ministério Público Estadual 29/10/2014 PR.00686.00205/2013-7 16/10/2014 16/10/2019 Ativo Centro Universitário UNIVATES 04.008.352/0001-09 André Jasper Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
22/2014 Termo de Cooperação Técnica A troca de informações sobre o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo e a realização de ações conjuntas que se mostrarem oportunas, com o intuito de orientar, regular e defender a ordem urbanística, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural 31/10/2014 PR.00686.00109/2014-9 25/09/2014 Indeterminado Ativo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul 14.840.270/0001-15 Roberto Py Gomes da Silveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
21/2014 Termo de Convênio Cessão gratuita do direito de utilização do software Módulo Criança e Adolescente (MCA), no intuito de tornar efetivo o direito fundamental à convivência familiar das crianças e dos adolescentes abrigados 16/10/2014 PR.00019.00281/2014-4 10/10/2014 10/10/2019 Ativo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 28.305.936/0001-40 Alexandre Araripe Marinho Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
20/2014 Termo de Cooperação Conjugação de esforços para promover o uso racional de combustíveis e a redução da emissão de poluentes nos veículos das empresas de transportes de passageiros associadas à FETERGS, e nos veículos de transporte coletivo de passageiros da frota municipal e metropolitana, fiscalizadas pela EPTC e pela METROPLAN, visando ao atendimento dos padrões de opacidade (fumaça preta) estabelecidos pelo CONAMA e pela Portaria n.° 38/2014 do DETRAN 16/10/2014 PR.00833.00216/2014-4 16/10/2014 16/10/2016 Concluído Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre - SMAM, Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio Grande do Sul - FETERGS e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPAL 231.071.899-87, 365.113.900-04, 3017605621 e 247.166.770-87 Claudio Dilda, Vanderlei Luis Cappellari, Pedro Antonio Teixeira e Oscar Escher Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
19/2014 Convênio de Cooperação Técnica Monitoramento e fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos Poderes (Executivo e Legislativo) Municipais quanto à obrigatoriedade da divulgação de informações públicas acessíveis em seus sites oficiais na internet, bem como a disponibilização pública das informações necessárias à transparência da gestão fiscal nos municípios 10/10/2014 PR.00001.01504/2014-8 29/09/2014 29/09/2015 Concluído Observatório Social do Brasil 10.498.528/0001-96 Ater Carlos Cristófoli e Ney da Nóbrega Ribas Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
18/2014 Termo de Cooperação Técnica Desenvolver ações de natureza socioeducativas voltadas a adolescentes infratores internados nas unidades do sistema FASE de Santa Maria (CASE e CASEMI) 10/10/2014 PR.00686.00186/2014-7 10/10/2014 10/10/2019 Ativo Universidade Federal de Santa Maria e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul 95.591.764/0001-54 e 92.956.077/0001-58 Paulo Afonso Burmann e Joelza Mesquita Andrade Pires Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
17/2014 Termo de Cooperação e Cessão Gratuita de Uso Disponibilização de acesso ao Sistema Eletrônico de Gerência Administrativa (SEGA) aos servidores do Ministério Público que exercem atividades junto à Procuradoria de Justiça e Promotorias de Justiça com atribuições perante a Justiça Militar do Estado 01/10/2014 PR.01380.00057/2011-3 01/10/2014 01/10/2019 Ativo Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0002-47 Sergio Antonio Berni de Brum Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
16/2014 Termo de Convênio Oportunizar aos alunos do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ atividades profissionalizantes de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica junto ao Balcão do Consumidor - PROCON 19/09/2014 PR.00917.00086/2014-0 21/08/2014 21/08/2015 Concluído Município de Três Passos e Fundação de Integração, Fundação de Integração e Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE 87.613.188/0001-21 e 90.738.014/0001-08 José Carlos Anziliero Amaral e Martinho Luís Kelm Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
15/2014 Termo de Cooperação Desenvolver ações que visem à criação do Conselho Municipal de Educação, onde ainda não existe, bem como conhecer a estrutura administrativa nos municípios que já possuem Conselhos Municipais de Educação 22/08/2014 PR.00686.00203/2014-0 15/08/2014 15/08/2019 Ativo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Rio Grande do Sul 89.550.032/0001-74 e 11.933.619/0001-75 Cezar Miola e Salete Terezinha Soares de Lima Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
14/2014 Termo de Integração Operacional Disponibilizar a todos interessados a possibilidade de realização do registro civil de nascimento logo em seguida ao parto, após alta hospitalar, reforçando as ações previstas na Campanha "Registre seu Filho" 08/08/2014 PR.01690.00032/2014-5 11/07/2014 Indeterminado Ativo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Frederico Westphalen, Sociedade Beneficente Hospital de Caridade e Conselho Tutelar 92.404.789/0001-64, 92.404.789/0001-64 e 06.313.372/0001-03 Ademir dos Santos, Celso Dal Cero e Maria Salete Soliman Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
13/2014 Termo de Convênio Disponibilização de acesso às bases de dados processuais constantes em processos judiciais, certidões de antecedentes criminais e rol de culpados, para fins de averiguar eventuais situações de inelegibilidades de candidatos a cargos eletivos 27/06/2014 PR.00001.01076/2014-7 27/06/2014 27/06/2019 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
12/2014 Termo de Cooperação Edição de livros (10 mil exemplares - 14 mil tombos) contendo legislação atualizada, por meio do Departamento de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça, para atender demanda institucional do Ministério Público 01/07/2014 PR.01275.00002/2014-1 01/07/2014 01/01/2015 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Omar Jacques Amorim R$ 113.360,00 0.0 Regular Não
11/2014 Termo de Convênio Viabilizar o voto dos cidadãos detidos, sem condenação criminal definitiva, no âmbito do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014 07/05/2014 PR.00001.00754/2014-0 29/04/2014 26/10/2014 Concluído Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 e 05.885.797/0001-75 José Aquino Flôres de Camargo e Elaine Harzheim Macedo Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
10/2014 Termo de Cooperação Ações conjuntas entre os partícipes objetivando o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade do RS, bem como a constituição e instalação de novos, com o propósito de fazê-los pró-ativos e atuantes dentro de suas atribuições legais 06/05/2014 PR.00686.00117/2013-4 06/05/2014 06/05/2017 Ativo Estado do Rio Grande do Sul, Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil 18.104.636/0001-49, 87.020.095/0001-93, 74.704.636/0001-50 e 87.019.584/0001-25 Airton Aloisio Michels, Gelson dos Santos Treisleben, Luciana Pereira Kern e Tasso Caubi Soares Delabary Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
09/2014 Termo de Cooperação Operacional Estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade aos ditames constitucionais de um meio ambiente equilibrado e de saúde pública, ora veiculados por meio do Programa "RESsanear" 26/05/2014 PR.01155.00037/2014-2 21/05/2014 21/05/2018 Ativo PROCON de Porto Alegre, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS e Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN 88.733.811/0001-42, 01.962.045/0001-00 e 92.802.784/0001-90 Valdir Andres, Carlos Felisberto Garcia Martins e Arnaldo Luiz Dutra Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
08/2014 Termo de Cooperação Conjugação de esforços visando à troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais, tendo por fim alcançar seu público interno e a comunidade em geral 06/06/2014 PR.00020.00042/2014-7 05/06/2014 05/06/2016 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Escola Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Regional da República - 4ª Região, Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal de Contas da União e Escola Superior de Advocacia Pública 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19, 02.520.619/0001-52, 05.885.797/0001-75, 89.550.032/0001-74, 89.522.064/0002-47, 92.965.748/0001-47, 89.027.825/0001-03, 87.019.584/0001-25, 94.953.767/0001-89, 26.989.715/0035-51, 00.414.607/0001-18 e 89.407.050/0001-00 José Aquino Flôres de Camargo, Luiz Fernando Wowk Penteado, Cleusa Regina Halfen, Marco Aurélio Heinz, Geraldo Costa da Camino, Sérgio Antônio Berni de Brum, Luciano Andre Losekann, Carlos Henrique Kaipper, Marcelo Machado bertoluci, Marco André Seifert, Fabiano Holz Beserra, Claudio Augusto Prates Thomas e Melissa Guimarães Castello Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
06/2014 Termo de Adesão Efetivação de ações de fortalecimento do pacto nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres por meio do Programa "Mulher: Viver sem Violência" 04/10/2013 PR.00001.01753/2013-3 04/10/2013 04/10/2017 Ativo União, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitura Municipal de Porto Alegre 05.510.958/0001-46, 87.934.675/0001-96 e 88.414.552/0001-97 Eleonora Menicucci, Tarso Fernando Herz Genro e Sebastião de Araujo Melo Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
05/2014 Termo de Cooperação Operacional Implantação do projeto de abordagem e encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de drogas pela Rede de Proteção 27/02/2014 PR.00930.00006/2014-1 10/10/2013 Indeterminado Ativo Brigada Militar 89.175.541/0001-64 Sandro Lebed Homem Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
04/2014 Termo de Cooperação Operacional Atuação integrada dos signatários em todas as ações descritas na execução, que visam à conscientização dos integrantes do Sistema de Justiça e da sociedade acerca da garantia do direito à convivência familiar e comunitária 07/01/2014 PR.00019.00756/2013-7 17/12/2013 17/12/2018 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Associação dos Conselheiros 89.522.064/0001-66, 74.704.636/0001-50 e 10.604.267/0001-41 Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
03/2014 Termo de Convênio Conjugação de esforços e de recursos para a execução do Projeto "Auxiliar o Ministério Público do Rio Grande do Sul na modernização da sua Gestão - Segundo Ciclo" 30/12/2013 PR.00033.00689/2013-2 03/03/2014 03/05/2015 Concluído Qualidade RS (PGQP) 03.013.052/0001-90 Ricardo Menna Barreto Felizzola R$ 2.118.379,36 0.0 Regular Não
02/2014 Termo de Cooperação Acesso às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Poder Público gaúcho, constantes na base de dados da SEFAZ/RS; estabelecimento de rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e de conhecimento entre os partícipes 30/12/2013 PR.00686.00306/2013-3 30/12/2013 30/12/2018 Ativo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul 89.550.032/0001-74 e 87.958.674/0001-81 Cezar Miola e Odir Alberto Pinheiro Tonollier Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
01/2014 Acordo de Cooperação Cooperação entre as partes para fins de qualificação técnico-científica, intercâmbio de informações por meio de cursos e seminários, além do fomento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, viabilizando a preservação do patrimônio histórico e cultural do município de São José do Norte 18/12/2013 PR.00956.00559/2010-6 08/10/2013 08/10/2018 Ativo Universidade Federal do Rio Grande - FURG 94.877.586/0001-10 Mozart Tavares Martins Filho Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
28/2013 Termo de Convênio A formação de pessoas interessadas no manuseio e exame de documentos judiciais, incentivando-se o desenvolvimento de expertise na aérea da pesquisa histórica 13/11/2013 PR.01161.00021/2013-0 13/11/2013 13/11/2014 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Faculdade Porto-Alegrense - FAPA 89.522.064/0001-66 e 92.915.636/0001-81 Omar Jacques Amorim Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Sim
27/2013 Termo de Cooperação Cooperação técnica entre as partes, visando facilitar a atuação integrada no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro em prol das crianças recém nascidas, respeitando a garantia do direito ao Registro de Nascimento 18/12/2013 PR.00019.00643/2013-7 18/12/2013 18/12/2018 Ativo Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS - ARPEN/RS 02.362.256/0001-74 Joana D?Arc de Moraes Malheiros Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
26/2013 Termo de Convênio de Estágio Estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal de Santa Maria junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano 18/12/2013 PR.00001.02083/2013-4 18/12/2013 18/12/2018 Ativo Universidade Federal de Santa Maria 95.591.764/0001-05 Dalvan José Reinert Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
25/2013 Convênio Incentivo à implementação do processo de informatização da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI ON-LINE), em todo o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da doação de, no mínimo, 80 (oitenta) computadores, que serão substituídos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em favor de Conselhos Tutelares indicados pela Associação dos Conselhos e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul 18/12/2013 SPI nº 2010-0900/13-0 18/12/2013 18/12/2015 Concluído Associação dos Conselheiros 10.604.267/0001-41 Getúlio Martins Silveira Júnior Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
24/2013 Termo de Convênio Estreitar as relações entre os partícipes, possibilitando o intercâmbio de ações e o estímulo ao desenvolvimento de suas atividades-fim, com a cooperação mútua na realização de suas ações 28/11/2013 PR.00033.00583/2013-7 21/11/2013 20/11/2018 Ativo Associação Contas Abertas 07.640.348/001-92 Gil Castello Branco Neto Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
23/2013 Termo de Cooperação Intercâmbio de docentes da FDUL, membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul e servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do RS na realização de projetos científicos ou pedagógicos destinado ao aperfeiçoamento funcional, resguardado o interesse institucional e realização de cursos, seminários, palestras e ciclos de estudos a serem disponibilizados aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul e servidores da Procuradoria-Geral de Justiça 28/11/2013 PR.00033.00583/2013-7 21/11/2013 21/11/2014 Concluído Ministério da Agricultura Augusto Manuel Gomes da Silva Dias Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
22/2013 Termo de Convênio Atualização cadastral dos inativos, dos detentores de pensão vitalícia e dos beneficiários legalmente habilitados ao recebimento de valores devidos a membros, servidores e pensionistas vitalícios cadastrados na folha de pagamento do Ministério Público 04/12/2013 PR.00577.00197/2013-8 04/12/2013 04/12/2018 Ativo Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92.702.067/0001-96 Ricardo Luiz Zucatti Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
21/2013 Termo de Compromisso Operacional Uniformização dos procedimentos relativos ao fluxo de comunicações, ao Ministério Público, de registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos, advindas de fontes policiais ou não, bem como quanto ao tratamento destas informações e sua disponibilização aos atores interessados a fim de potencializar o cumprimento da atividade fim ministerial 22/11/2013 PR.00001.01763/2012-4 24/08/2012 24/08/2014 Concluído Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais 28.305.936/0001-40 e 07.452.511/0001-93 Claudio Soares Lopes Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
20/2013 Termo de Convênio Oferecimento de palestras educativas e a participação em blitz da Operação Balada Segura para condutores envolvidos em delitos de trânsito, beneficiários da transação penal ou suspensão condicional do processo 25/10/2013 PR.00686.00087/2013-9 25/10/2013 25/10/2015 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS 89.522.064/0001-66 e 01.935.819/0001-03 Leonardo Kauer Zinn e Omar Jacques Amorim Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Sim
19/2013 Termo de Cooperação Técnica Elaboração de materiais informativos para a Campanha "Vaga Especial para Estacionar: Eu Respeito!", com o objetivo de conscientizar os usuários de vagas de estacionamentos em locais públicos e privados a respeitarem as vagas preferenciais destinadas a pessoas com deficiência; idosos; pessoas com mobilidade reduzida, permanente ou temporária; gestantes 12/11/2013 PR.00001.01628/2013-7 21/08/2013 21/08/2014 Concluído Estado do Rio Grande do Sul 18.104.636/0001-49 Fabiano Pereira Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
18/2013 Termo de Cooperação Aproveitamento de Resíduos Sólidos de Equipamentos Eletrônicos provenientes de máquinas "caça-níqueis" e afins para geração de trabalho à população vulnerável e em situação de risco social, por meio da produção de móveis e artesanato em madeira e ferro 06/11/2013 PR.01381.00237/2010-2 06/11/2013 06/11/2018 Ativo Centro Social Padre Pedro Leonardi - Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Restinga 92.858.000/0034-03 Claudionir Ceron Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
17/2013 Termo de Cooperação Desenvolver ações de orientação aos Poderes Executivos Municipais no que tange ao cumprimento da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011 24/09/2013 PR.00686.00176/2013-0 24/09/2013 24/09/2015 Concluído Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 89.550.032/0001-74 e 93.859.817/0001-09 Cezar Miola e Nilvo Luiz Alves da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
16/2013 Termo de Convênio Permitir o acesso ao Sistema Informatizado GID Consultas e ao Sistema de Controle de Acessos a membros e servidores do Ministério Público 02/09/2013 PR.00956.00124/2008-3 02/09/2013 02/09/2018 Ativo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS 01.935.819/0001-03 Leonardo Kauer Zinn Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
15/2013 Protocolo de Atuação Conjunta Implantação e execução do Projeto de "Apadrinhamento Afetivo" no Município de Farroupilha 27/08/2013 PR.00565.00042/2013-0 22/08/2013 22/08/2018 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Conselho Municipal dos Direitos da Criança 89.522.064/0001-66 e 89.848.949/0001-50 Orlando Heemann Júnior e Vinicius de Cezaro Grazzionin Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
14/2013 Termo de Cooperação Técnica Realização recíproca de perícias médicas, odontológicas e/ou psicológicas entre o Departamento Médico Judiciário e o Serviço Biomédico da Procuradoria-Geral de Justiça, nos casos de risco e perda de imparcialidade do exame pericial e de exposição da privacidade do periciando 16/08/2013 PR.00033.00480/2008-6 15/08/2013 15/08/2018 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Omar Jacques Amorin Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
13/2013 Termo de Compromisso : Dispor acerca da atuação das Instituições signatárias na intensificação das ações de fiscalização ambiental, de maneira coordenada com outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual 05/07/2013 PR.00001.01281/2013-5 11/06/2013 11/12/2014 Concluído Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM e Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 93.859.817/0001-09 e 89.550.032/0001-74 Nilvo Luiz Alves da Silva e Cezar Miola Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
12/2013 Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica Utilização do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - SICAP 12/06/2013 PR.00956.00556/2012-2 25/03/2013 25/03/2018 Ativo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE 43.942.358/0001-46 Carlos Antonio Luque Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
11/2013 Termo de Cooperação Receber e emitir correspondências oficiais por meio eletrônico (e-mail) entre os partícipes 03/06/2013 PR.01397.00093/2012-7 29/05/2013 29/05/2018 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Omar Jacques Amorim Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Sim
10/2013 Termo de Cooperação Técnica Execução de campanha para a redução do uso de sacolas plásticas no Estado do Rio Grande do Sul 12/06/2013 PR.00687.00047/2012-4 05/06/2013 05/12/2013 Concluído Associação Gaúcha de Supermercados - AGAS e Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO 00.000.000/0001-00 e 92.960.210/0001-40 Antônio Cesa Longo e Zildo de Marchi Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
09/2013 Termo de Cooperação Concessão de bolsas de estudos parciais aos membros do Ministério Público 12/06/2013 PR.00001.00297/2013-2 25/07/2013 Indeterminado Ativo Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - AMPRS 87.027.595/0001-57 Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
08/2013 Termo de Cooperação Receber e emitir correspondências oficiais por meio eletrônico (e-mail) entre os partícipes 17/05/2013 NT.00861.00008/2013 27/03/2013 Indeterminado Ativo Município de Passo do Sobrado, Município de Santa Cruz do Sul, Município de Sinimbu e Município de Gramado Xavier 94.577.616/0001-73, 95.440.517/0001-08, 94.577.632/0001-66 e 94.577.509/0001-45 Marlon Aldrovanti Denardi, Ricardo Scherer, Anna Brandt e Diogo Durion Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
07/2013 Termo de Cooperação Técnica Contribuir para a manutenção dos estoques de sangue e seus derivados para distribuição na rede pública do Estado do Rio Grande do Sul 10/05/2013 PR.01205.00031/2013-7 07/05/2013 06/11/2013 Concluído Fundação Estadual de Produção 00.689.359/0001-18 José Vellinho Pinto Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
03/2013 Termo de Cooperação Compartilhamento de infraestrutura e conhecimento técnicos entre os signatários, com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de dados e a interoperabilidade de Sistemas de Informação, com ênfase em Sistema de Intimações Eletrônicas 22/02/2013 PR.00956.00473/2012-6 28/01/2013 28/01/2018 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Omar Jacques Amorim Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
02/2013 Termo de Cooperação Conjugar esforços e competências dos cooperadores no controle das atividades de apenados, da Comarca de São Luiz Gonzaga, que cumprem pena privativa de liberdade nos regimes aberto e semiaberto e estejam em gozo do benefício do trabalho externo 29/01/2013 PR.00896.00317/2012-8 29/01/2013 Indeterminado Ativo Brigada Militar 89.175.541/0001-64 Praudelino Batista dos Santos Sobrinho Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
01/2013 Termo de Cooperação Combate à pirataria, em suas mais variadas formas, em especial a violação ao direito autoral de que trata o artigo 184 do Código Penal; violação aos direitos do autor de programas de computador, conforme artigo 12 da Lei n.º 9.609/88; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios ou de produtos destinados a fins terapêutico ou medicinal, previstos nos artigos 272 e 273 do Código Penal; crimes contra a propriedade industrial (patentes, desenhos, marcas, concorrência desleal), elencados nos artigos 183 a 195 da Lei n.º 9.279/96; contrabando, descaminho, previstos no artigo 334 do Código Penal; bem como outros ilícitos penais conexos ou assemelhados, em especial os contra a ordem tributária e contra as relações de consumo 24/01/2013 PR.01156.00058/2009-7 03/12/2012 03/12/2015 Concluído Tribunal Regional Federal - 4ª Região, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Polícia Rodoviária Federal 92.518.737/0001-19, 89.550.032/0001-74 e 00.394.494/0114-13 Marga Inge Barth Tessler, Cezar Miola e Lindomar Cristani dos Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
25/2012 Termo de Convênio Desenvolvimento das atividades de guarda e vigilância pelo Corpo Voluntário Militares Inativos (CVMI) nas instalações físicas do Ministério Público 05/09/2012 PR.00573.00334/2012-3 01/08/2012 01/08/2017 Ativo Secretaria da Segurança Pública; Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46; 87.175.541/00001-64 Airton Aloisio Michels; Sergio Roberto de Abreu Não transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Sim
23/2012 Convênio Visa o desenvolvimento e hospedagem de programa de computador que permita o lançamento e visualização dos dados da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI) e seu respectivo banco de dados 17/08/2012 PR.00019.00926/2012-8 14/08/2012 14/08/2017 Ativo Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre-RS 89.398.473/0001-00 André Imar Kulczynski e Zilmino Jacedir Tartari Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
20/2012 Termo de Acordo de Cooperação Visa a adoção de medidas recíprocas necessárias à constituição, em cada um dos entes, da subcomissão técnica prevista no § 1º do art. 10 da Lei n.º 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências 31/05/2012 PR.00001.00132/2012-3 31/05/2012 Indeterminado Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Osmar Jacques Amorim Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Sim
66/2011 Acordo Prorrogação da vigência do ajuste original até 09/05/2021 24/03/2016 PR.00001.02423/2010-8 09/05/2011 09/05/2016 Concluído União 00.394.494/0013-70 Vinícius Marques de Carvalho Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
65/2011 Protocolo de Atuação Conjunta Prorrogação da vigência, por 06 (seis) meses, a contar de 19/01/2016 13/01/2016 PR.00001.00301/2013-2 19/01/2011 19/01/2013 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Ricardo Raupp Ruschel Não transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
64/2011 Convênio Prorrogação do ajuste original por 01 (um) ano, tendo vigência de 16/12/2015 a 15/12/2016 17/12/2015 PR.01365.00709/2011-8 16/12/2011 16/12/2013 Concluído Ministério da Justiça 00.394.494/0100-18 Vinícius Marques de Carvalho R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 0.0 Regular Não
32/2011 Termo de Convênio Visa a disponibilização de acesso aos dados processuais de que trata o Acordo de Cooperação firmado entre os convenentes e a União 01/09/2011 PR.01380.00057/2011-3 01/09/2011 01/09/2016 Concluído Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Poder Judiciário Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
24/2011 Acordo de Cooperação Técnica Desenvolvimento de ações conjuntas, em regime de mútua cooperação, visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, com delegação de competência ou autorização para execução de atribuições determinadas em lei, regulamento ou regimento interno e também a execução, por meio de convênios específicos, de projetos na área de redução da demanda e da oferta de drogas 13/06/2011 PR.00001.02824/2010-7 13/06/2011 13/06/2016 Concluído União e Estado do Rio Grande do Sul 05.510.958/0001-46 e 18.104.636/0001-49 Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte e Tarso Genro Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não
28/2009 Termo de Acordo Viabilizar a distribuição de selos da empresa SAFE PARK para desconto no valor da estadia dos veículos dos membros e servidores do Ministério Público que frequentem reuniões, cursos ou treinamentos realizados nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF. 16/12/2009 PR.01358.00093/2009-0 16/12/2009 16/12/2010 Concluído SAFE Estacionamento & Garagens de Veículos Ltda 93.785.210/0001-13 André Luis Kaercher Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Sim
23/2008 Convênio Visa à implantação de Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - LAB-RS 09/09/2008 PR.00686.00484/2009-6 27/06/2008 31/12/2011 Concluído União 00.394.494/0013-70 Tarso Genro R$ 3.087.954,85 (três milhões, oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) 0.0 Regular Sim
05/2008 Termo de Cooperação Prorrogação da vigência do ajuste original por 60 (sessenta) meses 10/06/2014 PR.00956.00471/2012-0 27/03/2008 27/03/2013 Concluído Ministério da Agricultura e Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES e José Euclides Vieira Severo e Roque Danilo Bersch Não envolve transferência de recursos financeiros 0.0 Regular Não

Fonte dos Dados: Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais MP-RS

Atualização: Dados gerados em tempo real.


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