temporalidade

Gestão Documental

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumprindo a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, vem, desde 2000, elaborando instrumentos para a implantação da Política de Gestão Documental, com o objetivo de tratar a massa acumulada dentro de critérios seguros, possibilitando o resgate da memória do MP e a redução de volume dos documentos e de custos com a sua administração.

Para o desenvolvimento dessa política, foram elaborados o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos, além de outros instrumentos de controle como os Termos de Eliminação, de Transferência e de Recolhimento.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD é o órgão responsável pela legitimação desses instrumentos e para determinar regras para tratamento da documentação do MP. Foi constituída pela Portaria n.º 1867, de 11 de julho de 2002 e seus atos têm publicidade nessa página, conforme links.

A aplicação dos instrumentos de gestão e a organização padronizada dos arquivos de todos os órgãos e setores da Instituição permitirá a democratização do acesso à informação com resguardo do sigilo, conforme Provimento n.º 33/2012 e Ordem de Serviço n.º 04/2013.

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