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A Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, criada pela Lei n.º 12.473, de 03 de maio de 2006, decorre da exigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004 (art. 130-A, § 5º), também conhecida como Reforma do Judiciário. Integra a estrutura administrativa do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, tendo por objetivo contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, permitindo o fortalecimento da cidadania.





Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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