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Colégio de Procuradores

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O Colégio de Procuradores compõe-se do Procurador-Geral de Justiça, seu Presidente, do Corregedor-Geral do Ministério Público e de todos os demais Procuradores de Justiça no efetivo exercício do cargo.

São atribuições do Colégio de Procuradores, além das previstas em lei especial ou provimento:

I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional;

II - propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, pelo voto de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa;

III - deliberar, pelo voto de dois terços de seus membros, sobre a admissibilidade de representação de membro do Ministério Público para a destituição do Procurador-Geral de Justiça e constituir a respectiva Comissão de Sindicância;

IV - julgar, em sessão pública, assegurada a ampla defesa, a representação para destituição do Procurador-Geral de Justiça, arquivando-a ou propondo a destituição à Assembleia Legislativa, nos termos do inciso II deste artigo;

V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público e o seu suplente;

VI - destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, por representação do Procurador-Geral de Justiça ou da maioria de seus integrantes, assegurada ampla defesa;

VII - eleger, dentre seus membros, em votação secreta, doze dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores;

VIII - elaborar seu Regimento Interno.



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