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20/04/2017 - Institucional

Procurador-geral participa de reunião do CNPG em Brasília


Reunião foi realizada em Brasília nesta quarta-feira

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou nesta quarta-feira, 18, da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Na pauta do encontro foram abordados assuntos como o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 280/216), o projeto de lei de recuperação fiscal aos Estados (PLP 343/2017), a reforma trabalhista (PL 6787/16) e a reforma da previdência.

Os procuradores-gerais também assistiram a uma palestra ministrada pelo assessor Legal Regional para Assuntos de Propriedade Intelectual, vinculado ao Consulado dos Estados Unidos, Daniel Ackerman, que atua no combate aos crimes cibernéticos e violações de produtos protegidos por propriedade intelectual.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de maio, ocasião em que haverá eleição para o novo presidente do CNPG. O mandato do atual presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, encerra-se no dia 18 de junho.

Marcelo Dornelles participou do encontro

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