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Cotação Eletrônica
Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração
  • RESOLUÇÃO Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 2009
  • Altera as Resoluções CNMP nº01/2005, nº07/06 e nº21/07, considerando o disposto na Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal.
  • Provimento 53/2005
  • Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação da Resolução n° 1, de 14 de novembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Instrução Normativa CAGE 02/03
  • Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CFIL/RS.
  • Decreto n.º 42.250, de 19 de maio de 2003
  • Regulamenta a Lei nº 11.389, de 25 de novembro de 1999, que instituiu o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CFIL/RS.
  • LEI N.º 11.389, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999
  • Institui o “Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual”.
  • DECRETO Nº 36.888, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996.
  • Regulamenta a Lei nº 10.697, de 12 de janeiro de 1996, que autoriza a criação do Cadastro Informativo-CADIN/RS - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
  • LEI Nº 10.697, DE 12 DE JANEIRO DE 1996.
  • Autoriza a criação do Cadastro Informativo - CADIN/RS - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
Licitações e Contratos da Administração Pública
  • LEI N.º 13.706, DE 06 DE ABRIL DE 2011
  • Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
  • LEI Nº 12.385, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul.
  • Provimento 40/2004
  • Dá nova disciplina ao Sistema de Registro de Preços da Procuradoria-Geral de Justiça e revoga o Provimento nº 13, de 04 de abril de 2001.
  • LEI N.º 11.354, DE 19 DE JULHO DE 1999
  • Trata da disponibilização na INTERNET dos dados relativos às licitações públicas dos órgãos integrantes da administração pública estadual.
  • Instrução Normativa CAGE 02/96
  • Institui o CERTIFICADO DE CAPACIDADE FINANCEIRA RELATIVA DE LICITANTES e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 36.601, DE 10 DE ABRIL DE 1996.
  • Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, procedimentos para avaliação da capacidade financeira de licitantes e dá outras providências.
  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
  • Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Pregão
  • LEI Nº 13.191, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
  • Dispõe sobre o pregão eletrônico no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • Provimento 54/2002
  • Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o artigo 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, que trata de licitação na modalidade denominada pregão, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000
  • Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
  • LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002
  • Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Proteção do Consumidor

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