Declara hóspede oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º É declarada hóspede oficial do Estado, nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, Lorena Tamanini Rocha Tavares – Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - Sindec, e Diretora Substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, ambos do Ministério da Justiça, que participará do painel “Telefonia Móvel no RS: Progressos e Desafios”, a ser realizado no dia 27 de novembro de 2015, na qualidade de palestrante.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea, passagem terrestre, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de novembro de 2015.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/11/2015.