PROVIMENTO Nº 80/2015 - PGJ

Altera o ANEXO I do Provimento nº 12/2000-PGJ, que dispõe sobre as atribuições dos cargos das Promotorias de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da sistemática de funcionamento que se encontrava consolidada, anteriormente à publicação do Provimento nº 10/2015-PGJ (PR.01218.00129/2013-4), em relação à Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º O Anexo I do Provimento nº 12/2000, ao tratar das atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Porto Alegre:
“Promotoria de Justiça de Execução Criminal:
“1º Promotor de Justiça: Art. 17-E, inciso I, do Provimento nº 12/2000-PGJ;
“2º Promotor de Justiça: 1ª Vara de Execuções Criminais (1º e 2º Juizados) e 2ª Vara de Execuções Criminais (1º e 2º Juizados) – processos com numeração final 00, 02, 04, 10, 20, 30 e 40;
“3º Promotor de Justiça: Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas;
“4º Promotor de Justiça: Art. 17-E, incisos II, III, IV, V, VI e VII do Provimento nº 12/2000-PGJ;
“5º Promotor de Justiça: Art. 17-E, incisos II, III, IV, V, VI e VII do Provimento nº 12/2000-PGJ;
“6º Promotor de Justiça: Art. 17-E, incisos II, III, IV, V, VI e VII do Provimento nº 12/2000-PGJ;
“7º Promotor de Justiça: 1ª Vara de Execuções Criminais (1º e 2º Juizados) e 2ª Vara de Execuções Criminais (1º e 2º Juizados) – processos com numeração final 06, 08, 50, 60, 70, 80 e 90;
“8º Promotor de Justiça: 1ª Vara de Execuções Criminais (1º e 2º Juizados) e 2ª Vara de Execuções Criminais (1º e 2º Juizados) – processos com numeração final 1, 3, 05, 15, 25, 35 e 45;
“9º Promotor de Justiça: 1ª Vara de Execuções Criminais (1º e 2º Juizados) e 2ª Vara de Execuções Criminais (1º e 2º Juizados) – processos com numeração final 7, 9, 55, 65, 75, 85 e 95.”

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2015.

MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/09/2015.