EDITAL Nº 258/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Estevão, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa promoveu o arquivamento do IC nº 00949.00205/2014, instaurado com o objetivo de averiguar eventual poluição sonora e perturbação ao sossego público oriunda de som com volume muito alto, pela realização de eventos em edificação situada na Travessa Plátano, quadra VII, Praia da Conceição, Distrito de Arroio Teixeira, em Capão da Canoa, sem alvará municipal, isolamento acústico e plano de prevenção contra incêndios.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/06/2015.