Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Maria Soledade da Silva Lima, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC nº 00872.00156/2010, instaurado com o objetivo de verificar o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência e a implantação de sala de recursos adequada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Piratini Oliveira da Rosa, mantida pelo Município de Santo Ângelo/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 12/05/2015.