EDITAL Nº 165/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luiz Antonio Lopes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC.00930.00040/2007, instaurado com o objetivo de apurar e investigar a ocorrência de dano ambiental decorrente do transbordamento na caixa da saída da estação de tratamento de efluentes da Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV, contaminando recurso hídrico em área situada na Estrada da Boa Vista, Águas Claras, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de abril de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 27/04/2015.