EDITAL Nº 009/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto indeferiu a instauração de Inquérito Civil, originado de documentação apócrifa, dando conta de que 51 metros de tecido de lençol para confecção de capa de macas, adquiridos pelo Município de São Valério do Sul, não teriam sido entregues. A respeito foi instaurado o expediente RD.00876.00274/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 14/01/2015.