EDITAL Nº 734/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria promoveu o arquivamento do PA.00924.00062/2013, instaurado com o objetivo acompanhar as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal de Campestre da Serra quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais particulares nas dependências dos prédios públicos no Município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de dezembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/12/2014.