EDITAL Nº 627/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Mara Inês Wolfart kaufmann e a empresa “LBF Engenharia Ltda.”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à reclamação noticiando a existência, em tese, de construção de empreendimento sem licença ambiental no Município de Alvorada. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00048/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/11/2014.