EDITAL Nº 603/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o responsável pela Empresa Andrade e Oliveira Ltda.- ME., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa promoveu o arquivamento do IC nº 00949.00228/2014, instaurado com o objetivo de investigar a comprovação no Setor de Vigilância Sanitária do descarte para inutilização dos produtos apreendidos, pela empresa referida, situada na Rua Saturino Amaro Ramos Pereira, nº 594, Bairro Centro, em Capão da Canoa/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/10/2014.