EDITAL Nº 543/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventuais irregularidades no uso de máquina pública no Município de Campestre da Serra, consistentes na realização de obras em imóvel particular e na ausência de correspondente licenciamento ambiental. A respeito foi instaurado o expediente RD.00924.00438/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/10/2014.