EDITAL Nº 432/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Bernardo Iochpe e o representante legal da empresa Tim Celulares S.A., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00021/2010, instaurado com a finalidade de investigar eventual risco de dano ambiental e à saúde humana decorrente da implantação de Estações de Rádio Base (ERBs), em Viamão.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de agosto de 2014.
Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral.
DEMP: 05/08/2014.