Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Bernardo Iochpe e a empresa Nextel Telecomunicações Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00018/2010, instaurado com o objetivo de investigar eventual risco de dano ambiental e à saúde humana decorrente da implantação de Estações de Rádio Base, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 16/07/2014.