EDITAL Nº 202/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Libânio Soares Machado, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santiago promoveu o arquivamento do IC nº 01223.00018/2013, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na realização de rodeios pelo CTG Quero-Quero, localizado em Santiago, descumprindo, em tese, a Lei Estadual nº 11.719/02.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 25/04/2014.