Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial as Sras. Ivone Figueiredo do Amaral e Miriam Regina Machado Martins, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da necessidade de limpeza do imóvel correspondente ao lote 201, da quadra 09, do Bairro Jardim Martinica, localizado na Rua Criciúma, nº 424, em Viamão. A respeito foi instaurado o expediente PP. nº 00930.00144/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/03/2014.