EDITAL Nº 136/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n.º 00882.00049/2011, instaurado com a finalidade de investigar a prática de transporte de lenha sem licença do órgão ambiental competente, tendo como investigado Claudio José dos Reis.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de abril de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/04/2013.