EDITAL Nº 460/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a possível existência de aterramento de nascente na Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, próximo ao número 905, no RD.00783.00256/2012, em que requerente Luiz Eduardo da Silva Amaro.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.