Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do IC.00881.00068/2007, instaurado para investigar a regularidade do funcionamento do Tropical Ecocamping, no que concerne a estrutura de funcionamento e regularidade documental junto ao município de Manoel Viana, assim como a necessidade de licenciamento ambiental para operação da atividade.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 16/11/2012.