Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventuais irregularidades no escoamento de águas pluviais na rua Lírio, Posto 5 de Capão Novo, no PA.00949.00153/2011.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de novembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 05/11/2012.