EDITAL Nº 415/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial Leandro Sanches Ribeiro, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento do IC.00878.00019/2011, instaurado para apurar eventual violação de direitos por restrição de acesso de estudantes ao restaurante popular.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 01/11/2012.