EDITAL Nº 404/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expdiente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Silva de Lima, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC.01128.00009/2006, instaurado com o objetivo de investigar possível discriminação contra homossexuais, bem como o impedimento do ato de ir e vir ocorrido nas dependências do Shopping Nova Olaria.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de outubro de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 24/10/2012.