EDITAL Nº 399/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC.00824.00065/2007, instaurado para investigar a ocorrência de danos ao consumidor e ao meio ambiente, através da implantação de loteamento irregular, em que reclamante Alexandra da Conceição Silveira.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 18/10/2012.