Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC.00824.00013/2010, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de eventuais danos ao meio ambiente, decorrentes do exercício de atividade de orizicultura sem licença dos órgãos ambientais competentes, em área de preservação permanente, em frações de terras localizadas no “Corredor da Embrapa”, Município de Capão do Leão, em que investigados Ari Velleda de Oliveira, José Della Vechia e Osmar Girardi.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/09/2012.