EDITAL Nº 348/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial Cristian Ruben Sulca e Luis Henrique Schneider de Jesus, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC.01128.00032/2009, instaurado com o objetivo de investigar potencial dano a direito difuso ou coletivo de discriminação por livre orientação sexual.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 03/09/2012.