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EDITAL Nº 265/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à notícia anônima de eventual dano ambiental que estaria ocorrendo na construção de edifício na rua Buarque de Macedo, em Carlos Barbosa, local onde, segundo o denunciante, existia uma nascente natural, no AT nº 00745.00029/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de julho de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/07/2012.


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