EDITAL Nº 058/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual irregularidade na capacidade de suporte da rede de esgoto instalada no condomínio Resodencial Guarani, em Capão da Canoa, no PA.00949.00222/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 27/02/2012.